O Programa Indenizatório Definitivo (PID) está chegando ao fim e se encerrará em 14 de setembro de 2025, conforme solicitado pelas Instituições de Justiça. Com mais de 306 mil requerimentos recebidos, o PID se destaca como o sistema mais eficaz para garantir a indenização das pessoas elegíveis de acordo com o Novo Acordo do Rio Doce.
Até o momento, já foram firmados mais de 264 mil acordos, resultando em aproximadamente R$ 6,7 bilhões em indenizações individuais pagas ou em processo de pagamento.
O programa oferece uma indenização de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica elegível, em pagamento único, que é liberado em até dez dias após a homologação judicial do acordo individual.
É importante que aqueles que ainda não se inscreveram aproveitem essa oportunidade, pois o prazo está se esgotando.
O PID foi reaberto em 1º de agosto, a pedido dos Ministérios Públicos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, e Defensorias Públicas da União e dos dois estados, com o objetivo de permitir que mais pessoas e empresas elegíveis ingressem no programa.
Além disso, aqueles que recusaram propostas indenizatórias anteriormente ou não responderam a tempo também têm a chance de reconsiderar.
Critérios de elegibilidade
Os critérios de elegibilidade incluem ter mais de 16 anos na data do rompimento (05/11/2015), ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31/12/2021, possuir ação judicial ajuizada até 26/10/2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023 e não ter celebrado acordo. A documentação necessária inclui comprovante de residência, documento de identificação com CPF e procuração outorgada a advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública.
O ingresso no programa pode ser feito pela Defensoria Pública, com atendimento gratuito, ou por advogado particular. Os honorários advocatícios correspondentes a 5% da indenização são cobertos pela Samarco, sem custo para o requerente. Quaisquer honorários adicionais negociados entre advogado e requerente não são arcados pela Samarco.
Como consultar e ingressar
Os interessados podem verificar se estão aptos ao PID por meio do link:
https://portaldousuario.reparacaobaciariodoce.com/consulta-de-condicao-para-ingresso-do-pid
Mais informações estão disponíveis em samarco.com/indenizacao ou pela Central de Relacionamento 0800 031 2303
