O Tribunal Superior de Londres concluiu nesta sexta-feira, 14 de novembro de 2025, que a BHP Billiton é responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em novembro de 2015. A decisão, considerada histórica por vítimas e autoridades, encerra a primeira etapa do julgamento internacional e confirma que a tragédia que deixou 20 mortos e devastou comunidades ao longo do Rio Doce foi resultado direto da negligência da mineradora. Com a responsabilidade estabelecida, a ação segue agora para a fase de quantificação dos danos.
O anúncio desencadeou uma coletiva de imprensa transmitida ao vivo pelas redes sociais do prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB). A sala virtual continha vítimas, lideranças comunitárias e representantes do escritório Pogust Goodhead, responsável pela ação movida por mais de 600 mil brasileiros.
O advogado britânico Tom Ainsworth abriu a coletiva afirmando que a decisão representa um divisor de águas. Ele declarou que “este é um momento enorme para as vítimas do colapso da barragem de Fundão” e reforçou que o impacto do desastre “é impossível de colocar em palavras”. Segundo ele, a sentença reconhece formalmente que a mineradora poderia ter evitado o rompimento.
“A juíza confirmou que a BHP é responsável sob o rígido regime ambiental brasileiro, mas também confirmou que a empresa é culpada por sua própria negligência. Eles poderiam ter evitado isso. Era previsível”, afirmou. Em seguida, acrescentou que o julgamento apenas reforça o que os atingidos vêm dizendo há anos:
“Vocês estavam certos. Há um responsável e alguém causou isso.”
Caroline Narvaez, também sócia do escritório, destacou o simbolismo da data. “Essa decisão vem uma semana depois dos dez anos do desastre. É um documento longo, extremamente detalhado, que explica por que a BHP foi responsável pelo colapso. As vítimas finalmente poderão ver registrado quem é realmente o responsável por esse desastre”, afirmou.
O momento mais emocionante da coletiva veio da fala de Gelvana Rodrigues, mãe do menino Thiago Damasceno, morto aos 7 anos enquanto tentava fugir da lama em Bento Rodrigues. Entre lágrimas, ela disse sentir “gratidão” e que nunca deixou de acreditar que a verdade viria à tona.
“Meu filho agora vai poder descansar em paz.”
Questionada posteriormente sobre como descreve o que sente após dez anos de espera, respondeu que vive “um sentimento de libertação, de felicidade. Nunca perdi a fé. Só de imaginar que conseguimos chegar até aqui, já é a maior vitória do mundo”.
Outra moradora de Bento Rodrigues, Mônica dos Santos, classificou a decisão como um marco para os atingidos. “Há dez anos buscamos essa justiça. Este é um momento de muita comemoração. Que essa decisão faça a justiça brasileira aprender, porque ela não fez nesses dez anos”, afirmou, acrescentando que espera que o entendimento inglês estimule avanços na esfera penal no Brasil.
O prefeito Juliano Duarte afirmou que o dia marca uma virada histórica para Mariana. “É uma luta de oito anos da ação inglesa e dez anos do rompimento. Lutamos contra duas das maiores mineradoras do mundo para que Mariana tenha justa reparação. A cidade perdeu arrecadação, empregos e viu empresas fecharem as portas. Bento Rodrigues e Paracatu são hoje apenas marcas de lama e mato. Vida não tem preço e nós sofremos muita pressão para assinar acordos injustos, mas não cedemos”, disse.
Ele lembrou ter acompanhado em Londres as audiências mais recentes e reforçou suas decisões ao longo do percurso:
“Escolhemos o caminho correto, que é o da justiça social diante do maior crime ambiental da história do Brasil.”
O ex-prefeito Duarte Júnior, que administrava a cidade na época da tragédia, afirmou que a sentença apenas confirma o óbvio. “O rompimento ocorreu por culpa das empresas”, declarou. Ele criticou a União e o governo de Minas por terem priorizado suas próprias demandas no acordo de repactuação.
“Um acordo de 170 bilhões poderia ter atendido os atingidos. Mas Estado e União se preocuparam em resolver os problemas deles. Esta decisão comprova que fizemos o caminho correto ao não assinar”, disse, lembrando que Mariana perdeu mais de R$ 927 milhões em arrecadação durante sua gestão.
O ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado parceiro do Pogust Goodhead, afirmou que o resultado é um dos momentos mais felizes de sua trajetória profissional. “É muito bom para um advogado estar do lado certo da causa”, disse. Ele citou pressões e tentativas de intimidação, mas destacou que o grupo nunca recuou.
“Justiça não conhece fronteiras e não há interesses econômicos capazes de calar quem luta pelo que é certo”, afirmou, rejeitando críticas que tratam o julgamento internacional como afronta ao Brasil. “Ofenderam a soberania quando levaram os lucros para fora e deixaram os danos aqui”.
A CEO do escritório, Alicia Alinia, celebrou o que chamou de “marco histórico para mais de 600 mil brasileiros cujas vidas foram devastadas”. Ela disse que a Justiça inglesa reconheceu de forma explícita que o método inseguro de alteamento acelerado adotado na barragem foi a causa imediata do rompimento.
“O julgamento afirma o princípio de que nenhuma corporação multinacional está acima do dever de cuidado. Agora, com a responsabilidade estabelecida, nosso foco é garantir compensação completa e justa para todas as pessoas, empresas e municípios atingidos”, declarou.
Os representantes do escritório também detalharam os próximos passos. Caroline explicou que a fase de quantificação dos danos já está em andamento e que uma audiência marcada para 17 ou 18 de dezembro definirá o calendário processual. O julgamento dessa etapa está previsto para outubro de 2026 e deve durar cerca de seis meses. Segundo ela, os valores serão definidos com base em casos modelos, prática que permite parâmetros justos sem exigir análise individualizada de centenas de milhares de documentos.
Sobre a possibilidade de recurso da BHP, Tom Ainsworth afirmou que o sistema britânico não prevê direito automático à apelação. “Só sabemos que a BHP disse que tentará recorrer, mas ainda não sabemos quais partes da decisão eles vão contestar. E mesmo que o recurso seja aceito, ele não atrasa a segunda fase, que seguirá normalmente”, explicou.
A coletiva terminou com o prefeito Juliano Duarte reforçando a união entre municípios e atingidos. Ele afirmou que “as pessoas vivem nas cidades, é nelas que os problemas estão. Não assinamos acordos injustos e hoje mostramos que escolhemos o caminho correto. Continuamos juntos nessa causa”.
