Uma audiência pública marcada para a noite desta segunda-feira (24), em Mariana, coloca no centro do debate a situação de milhares de famílias que vivem sob risco iminente de despejo no município. Convocada pela Comissão de Habitação e Política Urbana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a reunião será realizada às 19h, na quadra da Escola Municipal José Cota, e pretende reunir representantes do poder público, movimentos sociais, órgãos de justiça e moradores das áreas atingidas.
O encontro ocorre em meio a um cenário considerado crítico por entidades de moradia. Estima-se que mais de 11 mil pessoas, distribuídas em cerca de 3 mil famílias, possam ser impactadas por ações de remoção nas ocupações da região da Cidade Alta e em bairros como Rosário e São Gonçalo. A situação está relacionada à execução de um acordo judicial em andamento (processo nº 5000662-39.2019.8.13.0400), que, segundo organizações locais, não apresenta soluções habitacionais seguras para as famílias envolvidas.
O problema, no entanto, é mais antigo. Parte da crise tem origem em um acordo firmado ainda na década de 1930, quando extensas áreas do território de Mariana foram transferidas à então Mina de Passagem, com a promessa de industrialização e desenvolvimento urbano que não se confirmou ao longo do tempo. A permanência dessas terras sob domínio privado é apontada como um dos principais entraves para a expansão urbana organizada do município e para a regularização fundiária de áreas ocupadas.
A pressão sobre o mercado imobiliário se intensificou após o rompimento da barragem em 2015, quando o aumento populacional na região, a valorização dos aluguéis e a perda de moradias ampliaram a vulnerabilidade social de centenas de famílias. Desde então, programas como o aluguel social vêm sendo considerados insuficientes frente à demanda, enquanto recursos anunciados para obras de contenção e urbanização — como os R$ 30 milhões previstos no PAC das Encostas — carecem de maior transparência sobre sua execução.
A audiência desta noite deve abordar temas como a possibilidade de revisão da titularidade das terras vinculadas à Mina de Passagem, alternativas para desapropriação ou aquisição de áreas destinadas à regularização fundiária (Reurb) e propostas de reassentamento seguro. Também estão na pauta a necessidade de medidas emergenciais, como ampliação de auxílios financeiros temporários, e a criação de planos integrados entre Município, Estado e União para evitar remoções em massa.
Movimentos sociais, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e outras organizações locais, devem usar a tribuna para defender a participação direta das famílias na construção das soluções. Além disso, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Prefeitura de Mariana e do Governo do Estado são esperados para apresentar posicionamentos e esclarecer o andamento de políticas públicas e acordos judiciais.
Para moradores das áreas atingidas, o temor é que, sem uma intervenção imediata, a cidade enfrente um colapso social, com aumento da população em situação de rua e maior pressão sobre serviços de saúde, assistência social e educação. A expectativa é que a audiência não apenas exponha o problema, mas abra caminho para fiscalizar o uso de recursos públicos e estabelecer compromissos concretos de curto e médio prazo.
A reunião é aberta ao público, e a comissão da ALMG informou que, ao final do encontro, haverá espaço para encaminhamentos e entrevistas com autoridades e lideranças comunitárias.
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