A Receita Federal confirmou nesta terça-feira (25) uma das maiores reformulações do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) desde sua criação, em 1998. A partir de julho de 2026, o documento deixará de ser formado apenas por números e passará a utilizar um padrão alfanumérico, que combina letras e números, em uma tentativa de preparar o sistema para o crescimento contínuo do número de empresas e microempreendedores individuais (MEIs) no país.
A mudança busca resolver uma limitação técnica do modelo atual, composto por 14 dígitos exclusivamente numéricos. Com o novo formato, o volume de combinações possíveis cresce de cerca de 100 milhões para quase 3 trilhões, permitindo que o cadastro acompanhe o ritmo de abertura de empresas e garantindo estabilidade ao sistema por décadas.
Mesmo com a alteração, a estrutura básica do CNPJ será mantida. Ele continuará com 14 caracteres, sendo que os 12 primeiros poderão misturar letras e números, enquanto os dois últimos seguirão como dígitos verificadores, responsáveis por validar a sequência. Um exemplo do novo padrão seria algo como “AB12CD34/EF56-78”.
Para quem já possui empresa aberta, não haverá necessidade de troca do número atual. Os CNPJs antigos permanecerão válidos e irão coexistir com os novos, sem prejuízos para operações bancárias, emissão de notas fiscais ou uso em plataformas públicas e privadas. A novidade será aplicada apenas aos novos registros feitos a partir de julho de 2026.
O cronograma prevê um período de preparação ao longo de 2025, com testes e ajustes nos sistemas, e o início efetivo da emissão dos novos CNPJs em julho do próximo ano. Após essa etapa, os dois formatos deverão conviver por tempo indeterminado, garantindo uma transição gradual para empresas e instituições.
De acordo com especialistas, a medida representa um passo importante na modernização do ambiente de negócios no Brasil. Entre os benefícios esperados estão maior integração entre bases de dados governamentais, redução de falhas cadastrais, aumento da segurança das informações e mais eficiência nos processos de registro. Para micro e pequenos empreendedores, a principal orientação é acompanhar as futuras atualizações dos sistemas contábeis e de gestão, embora não haja impacto imediato na rotina das empresas já existentes.
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