O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, nesta terça-feira (25), o retorno do vereador Gilberto Mateus Pereira, o Tikim Mateus (PCdoB), à Câmara Municipal de Mariana. A decisão, divulgada como notícia de primeira hora, autoriza a permanência do parlamentar no cargo até o julgamento definitivo da ação civil pública que discute a legalidade do seu afastamento.
A medida tem efeito imediato e abre a possibilidade de que Tikim reassuma o mandato a qualquer momento ainda hoje. A decisão atende a um novo capítulo de uma disputa judicial que se arrasta desde o primeiro semestre, envolvendo a suspensão de seus direitos políticos após condenação por crime de desobediência eleitoral, com trânsito em julgado.
O caso teve início quando a Justiça determinou o afastamento do vereador, em decisão da juíza Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres, da 1ª Vara Cível da Comarca de Mariana, a partir de pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). À época, a magistrada entendeu que a suspensão dos direitos políticos implicaria perda automática do mandato, tornando ilegal a decisão da Câmara que havia mantido Tikim no cargo.
Com a vacância do posto, o suplente Pedro Sousa (PV) chegou a ser empossado e passou a atuar como vereador. O cenário, porém, voltou a se alterar com recursos apresentados pela defesa de Tikim. Em um primeiro momento, o próprio TJMG havia negado pedidos de suspensão da cassação, reforçando que a perda do mandato seria consequência direta da condenação.
Agora, a nova decisão do Tribunal determina a manutenção de Tikim no cargo enquanto o mérito da ação principal ainda é analisado, o que reabre o impasse político e jurídico dentro da Câmara de Mariana. Com isso, o mandato volta a ficar sob disputa até que haja uma decisão definitiva.
Até a publicação desta matéria, a Câmara Municipal ainda não havia se pronunciado oficialmente sobre a data e os procedimentos para o eventual retorno do vereador ao plenário.
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