A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) iniciou, neste mês de abril, o envio de notificações aos clientes para regularização cadastral e manutenção do direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A medida tem caráter preventivo e busca orientar os beneficiários sobre a importância de manter os dados atualizados nos programas sociais do Governo Federal.
As correspondências serão entregues pelos leituristas junto à conta de energia, exclusivamente para os consumidores contemplados pelo benefício, mediante comprovação de recebimento com assinatura. Clientes que possuem e-mail cadastrado também receberão a notificação em formato digital.
A iniciativa ocorre em um cenário em que inconsistências cadastrais podem levar à suspensão do benefício. Atualmente, a Tarifa Social garante isenção total para consumidores com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). Acima desse limite, o pagamento é feito apenas sobre o consumo excedente.
Para manter o desconto, é necessário que a conta de energia esteja no nome de um integrante do grupo familiar e que o endereço registrado no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) corresponda ao mesmo município da unidade consumidora.
Quase 300 mil famílias podem perder o benefício
Na área de concessão da Cemig, cerca de 300 mil famílias correm o risco de perder a Tarifa Social devido à falta de atualização cadastral.
Desse total, aproximadamente 190 mil consumidores não possuem a conta de energia em nome de um integrante da família, enquanto cerca de 110 mil apresentam divergência de endereço entre a fatura e os registros do CadÚnico ou do BPC.
Além disso, outras 88 mil famílias estão com os dados desatualizados há mais de dois anos nos sistemas do Governo Federal, o que também pode resultar na suspensão do benefício.
Segundo o analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, a manutenção da Tarifa Social depende da consistência das informações. “Como a atualização é feita automaticamente com base nos dados do Governo Federal, qualquer divergência pode levar ao cancelamento do desconto”, explica.
Mais de 1 milhão de beneficiários em Minas Gerais
Minas Gerais concentra uma das maiores bases de beneficiários da Tarifa Social na região Sudeste. Atualmente, mais de 1 milhão de clientes da Cemig recebem algum tipo de desconto na conta de energia, sendo que cerca de 330 mil famílias têm direito à gratuidade total da tarifa, pagando apenas encargos como a contribuição de iluminação pública.
A Cemig também orienta que os consumidores comuniquem qualquer mudança de endereço, já que o benefício é concedido a apenas uma unidade consumidora por família e precisa ser transferido em caso de mudança de residência.
