A execução das emendas impositivas voltou a provocar divergências entre vereadores de Ouro Preto durante a reunião plenária realizada na terça-feira (28). O tema foi levantado a partir de um requerimento apresentado pelo vereador Zé do Binga (PV), que solicitou informações detalhadas sobre o andamento dos recursos destinados por parlamentares ao orçamento do município.
Na tribuna, o vereador afirmou que ainda não obteve retorno sobre emendas indicadas por ele, incluindo valores previstos desde o ano passado. Segundo Zé do Binga, uma indicação de cerca de R$ 600 mil permanece sem execução. Ele também apontou ausência de informações sobre os trâmites administrativos. “A população cobra e a gente não consegue dar resposta. Falta clareza sobre o que está sendo feito”, disse.
O presidente da Câmara, vereador Vantuir Antônio da Silva (Avante), ponderou que o Legislativo possui mecanismos legais para garantir o cumprimento das emendas. Ele defendeu que, caso não haja execução ou justificativa técnica por parte do Executivo, os parlamentares devem adotar medidas formais. “É preciso cuidado para não desvalorizar o próprio trabalho. Se não houver retorno, a lei assegura instrumentos para cobrança”, afirmou.
Durante o debate, o vereador Luiz Gonzaga do Morro (PSB) destacou que a efetivação das emendas depende da atuação das secretarias municipais. De acordo com ele, há situações em que a falta de articulação no Executivo impede a realização dos investimentos previstos. “Sem o empenho dos secretários, as emendas não avançam”, declarou, mencionando ainda casos em que foi necessário transferir recursos entre pastas para viabilizar a execução.
Em resposta, Vantuir afirmou que a presidência da Casa pretende retomar reuniões com o Executivo para tratar do tema, incluindo encontros com o prefeito e o secretariado. A expectativa, segundo ele, é alinhar procedimentos e garantir a aplicação dos recursos dentro do prazo legal.
Zé do Binga reforçou que a cobrança parte das demandas recebidas pela população e defendeu maior integração entre os setores responsáveis pela execução. Ele também ressaltou o volume dos recursos envolvidos. “É um valor significativo, que pode atender diretamente a comunidade, mas precisa ser executado”, afirmou.
As emendas impositivas permitem que vereadores indiquem a destinação de parte do orçamento municipal, com aplicação obrigatória pelo Executivo. Segundo os parlamentares, os valores podem ultrapassar R$ 1 milhão por vereador, o que tem ampliado a cobrança por transparência e acompanhamento da execução.
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