Aprovado por unanimidade em segundo turno pela Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, o Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do Executivo Municipal, institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral. A votação ocorreu durante uma reunião extraordinária realizada em 29 de maio.
Com a aprovação final pelos vereadores, o projeto agora aguarda a sanção do prefeito Raimundo Nonato de Barcelos, o Nozinho, para se tornar lei e garantir a continuidade e o fortalecimento do sistema de ensino integral na rede municipal de educação.
Essa iniciativa consolida um trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo de quase duas décadas no município. Há 18 anos, São Gonçalo do Rio Abaixo implantava sua primeira escola de ensino em tempo integral. Em 2027, a rede municipal dará mais um passo importante com a abertura da quarta unidade nessa modalidade.
O projeto estabelece a Educação em Tempo Integral como uma política pública permanente, visando ampliar de forma qualificada a jornada escolar e promover a formação integral dos estudantes. A proposta garante que a oferta dessa modalidade seja estruturada de forma contínua, independente de futuras mudanças administrativas.
Segundo o texto aprovado, a Educação em Tempo Integral é definida como uma jornada escolar com duração mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais durante todo o período letivo anual. Essa carga horária engloba tanto as atividades pedagógicas obrigatórias quanto ações complementares que contribuem para o desenvolvimento acadêmico, cultural, esportivo e social dos alunos.
Entre as diretrizes estabelecidas pela nova legislação estão a garantia da qualidade do ensino, a promoção da equidade no acesso e permanência dos estudantes, a formação integral, a integração entre currículo, território e comunidade, além da valorização da gestão democrática, da participação social, da eficiência administrativa e da responsabilidade fiscal.
Com a transformação do programa em política pública permanente, o município reforça seu compromisso com uma educação que amplia as oportunidades de aprendizagem e contribui para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes da rede municipal.
