Foi aprovada durante a última reunião ordinária da Câmara de Mariana, moção de repúdio contra a Fundação Renova, em proposta do vereador Bruno Mol (MDB).
Ele alegou que o documento era em “defesa da população marianense, pelo descumprimento das obrigações ligadas à sua criação e por, depois de completos três anos e meio da tragédia do rompimento da barragem de Fundão, não ter concretizado ações reparatórias significativas”.
Todos os doze vereadores presentes se posicionaram a favor da moção repudiosa.
O documento será encaminhado à sociedade civil, Ministério Público das Fundações, ao Congresso Nacional, Governo Estadual e Governo Federal.
Posicionamento da Fundação Renova
Em comunicado enviado à Redação, a Fundação Renova se posicionou da seguinte forma:
” A Fundação Renova reafirma seu compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e reconhece o importante papel da Câmara Municipal de Mariana e demais organizações e interessados no processo participativo. A Fundação tem desenvolvido ações para dar condições de um crescimento sustentável e que também reforcem os cofres públicos. Em dois anos e meio da atuação da Fundação em Mariana, a receita municipal arrecadou cerca de R$ 13 milhões em ISS (Imposto Sobre Serviços). Fornecedores e produtos da região também são priorizados, e isso tem aquecido a economia local. Até março de 2019, cerca de 242 contratos somaram R$ 699 milhões em Mariana.
As ações de reparação caminham entre medidas emergenciais e construção de um futuro sustentável. Como medida compensatória, Mariana terá cerca de R$ 72 milhões para tratamento de esgoto e destinação de resíduos sólidos.
Outra iniciativa da Fundação Renova é a adequação do aterro sanitário do município. Foi criado um fundo de R$ 15 milhões para garantir ao município recursos para a operação do aterro por 5 anos.
Os reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo avançam. A geração de novos empregos é uma preocupação na política de contratação da Fundação Renova, que busca 70% de mão de obra local nas ações de reparação. A previsão é que, no pico das obras, a reconstrução das comunidades empregue 2 mil pessoas. Para acelerar os processos de liberação dos alvarás e análise dos projetos, cerca de R$ 7 milhões serão repassados à prefeitura para a contratação de pessoal especializado.
Com um montante de R$ 55 milhões, o Fundo Diversifica Mariana tem o objetivo de atrair empresas dos mais diversos segmentos para o município e diminuir sua dependência da atividade minerária. O modelo de subsídio adotado paga parte das taxas de juros cobradas em operações de crédito.
O Fundo Desenvolve Rio Doce, parceria com BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais), é destinado às micro e pequenas empresas dos municípios impactados. Até abril de 2019, R$ 18,3 milhões foram emprestados para negócios de Minas Gerais. Na cidade, R$ 1,3 milhão foram destinados até 2018, ajudando a manter mais de 200 postos de trabalho”.
Comunidade da Figueira Figueira
Atendendo convite do vereador Juliano Duarte (Cidadania), representante das comunidades da Figueira que atende ´pessoas com deficiências em situação de vulnerabilidade participaram da Tribuna Livre. A entidade poderá, a partir de agora, em parceria com a Cemig, receber doação da comunidade através de desconto na conta de luz.
Solange Ribeiro dos Santos Reis, coordenadora da Comunidade da Figueira explicou que para doar é simples: basta o interessado procurar na Comunidade da Figueira a ficha de doador, preenchê-la, escolher o valor a ser doado (que será debitado diretamente na conta luz para repasse à instituição) e devolvê-la no local retirado. Informações podem ser obtidas pelo telefone 3557.2179.
Novo presídio já gera debates
Durante a reunião, o vereador José Jarbas Ramos Filho, “Zezé de Nêgo” (PTB), trouxe ao debate um tema que mobilizou os parlamentares. Segundo ele, existem discussões sobre a transferência da cadeia pública de Mariana do centro para outra localidade, ampliando a sua capacidade, tornando-se um presídio. Um dos locais no protocolo de intenções seria o distrito de Cachoeira do Brumado, o que foi rechaçado pelo edil. “Sabemos da importância de ampliação do sistema, mas a discussão deve ser ampliada. Não podemos permitir que um distrito com Cachoeira, com riqueza histórica e cultural seja impactado com a construção de um presídio, o que traria transtornos à segurança dos moradores e impactos sociais”, ponderou o vereador.
Fotos: Ascom/CM
*Matéria atualizada às 17:50 para inserção do posicionamento da Fundação Renova.
