Um dos símbolos de Belo Horizonte, o Mineirão, carrega em seu nome a lembrança de um dos principais articuladores do regime autoritário, que por 21 anos cerceou a democracia no país: José de Magalhães Pinto. O governador mineiro foi um dos responsáveis por deflagrar o levante militar que desencadeou no golpe contra o presidente João Goulart, em 1964.
Mas o caso não é único, além do estádio, ruas e avenidas da cidade, como a Olímpio Mourão Filho na região de Venda Nova, também saúdam o passado sombrio do país. Até mesmo colégios da capital homenageiam o período da ditadura. É o caso da Escola Estadual Milton Campos, ícone histórico e arquitetônico de Belo Horizonte.
Um dos cartões postais da cidade, a Praça do Papa, como é popularmente conhecida, leva o nome de um golpista, o governador Israel Pinheiro. A praça Afonso Arinos, também no Centro da capital, nomeia o contraditório jurista que, apesar de propor leis progressistas, como a legislação contra a discriminação racial, foi apoiador e articulador do golpe militar.
Para a historiadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Miriam Hermeto, a não punição dos responsáveis pelos crimes cometidos pela ditadura militar é um é um dos principais fatores para o apagamento social sobre o período.
“A justiça de transição no Brasil é muito tardia e inexpressiva. Isso significa que não houve um debate social amplo acerca do que foi a ditadura militar. Isso é o fator responsável pelo apagamento, pelo esquecimento da ditadura militar e, portanto, dos seus rastros nas nossas cidades, na nossa história recente”, explica a pesquisadora.
Resgate histórico
Algumas iniciativas do Legislativo tentam mudar essa realidade. Por exemplo, a alteração do nome do antigo elevado Castello Branco, rebatizado em 2014 para Viaduto Helena Greco.
A lei estadual 21.417/2014 proíbe que espaços públicos recebam nomes de pessoas que tenham, “comprovadamente, participado de ato de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos”. No entanto, seu principal artigo, que determinava que a Comissão da Verdade elencasse quais locais deveriam ser renomeados, foi vetado pelo então governador Alberto Pinto Coelho (PP).
O relatório final da Comissão Mineira da Verdade, entregue em 2017, também recomendou ao Estado que retificasse homenagens a personagens que contribuíram com o regime.
No âmbito municipal, tramita na Câmara de Vereadores o PL 354/22, de autoria do vereador Pedro Patrus (PT). O texto propõe a alteração do nome de logradouros, prédios e monumentos que homenageiam autores de violações de direitos humanos ou datas que remetam ao período.
Descaso com a memória
Outras iniciativas protagonizadas pela sociedade civil tentam resgatar a memória e trajetória daqueles que lutaram contra o regime militar. Como o projeto Rua Viva, que renomeou duzentos logradouros da cidade com nome de militantes mineiros.
No entanto, os centros de memória, como a Casa da Liberdade, antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e o Memorial da Anistia – que teve sua obra paralisada em 2019 pela então ministra Damares Alves – estão sob ameaça diante do descaso do poder público. Até mesmo o monumento na UFMG, que homenageia quatro estudantes da instituição mortos pelo regime, está abandonado.
A professora Antônia Aranha, irmã do militante Idalísio Soares Aranha Filho, desaparecido desde 1972 durante a guerrilha do Araguaia, convoca a sociedade a se apropriar do resgate da história. “Eles não morreram por nós, eles morreram pelo Brasil, por uma pátria melhor, mais justa, mais igualitária”, afirma.
No último dia 22, durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater as violações cometidas pelo regime militar, o deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL) prestou homenagem a um dos principais torturadores do país: o coronel Brilhante Ustra, que faleceu em 2015, sem pagar pelos seus crimes.
“Por que os assassinos, os torturadores, nenhum deles, foram realmente punidos neste país? Nenhum. Não é revanchismo. O que nos move não é uma vingança, é uma sede de justiça”, desabafa Antônia Aranha.
Um debate atual
Uma das formas encontradas pelos movimentos sociais para trazer de volta o debate sobre o período foram os escrachos aos torturadores. Em Minas Gerais, três criminosos foram alvos das ações organizadas, em 2012, pelo Levante Popular da Juventude: Ariovaldo Hora e Silva, João Bosco Nacif e Pedro Ivo.
Para Esther Guimarães, integrante do movimento, é fundamental para a democracia que os criminosos e militares acertem as contas com a sociedade. A militante ressalta ainda que a impunidade se reverbera nos dias atuais, se referindo aos crimes cometidos por militares na atualidade, como a má condução da pandemia em 2020.
“Isso deixa nítido como é extremamente atual o fato de nós não termos responsabilizado os militares, nem individualmente, nem coletivamente, pelos crimes que eles realizaram e seguem realizando”, pontua.
