Os vereadores de Ouro Preto aprovaram ontem (23) o Projeto de Lei Ordinária Nº 268/2021 de autoria do Prefeito, que extingue a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Ouro Preto (ARSEOP). A agência tinha o objetivo de fiscalizar os serviços de água e esgoto, e regular o transporte e iluminação.
O pedido de extinção gerou debate entre os parlamentares. Entre os motivos apontados pelos vereadores para o fim da agência estão os gastos, a ineficiência e a ausência de prestação de contas.
O projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis, dois contras e uma abstenção. O Vereador Alex Brito (Cidadania), que votou favorável ao projeto, destacou a responsabilidade da decisão tomada. “Hoje foi uma prova de fogo pela relevância do assunto. E este movimento posterior tem que ser bem pensado, se haverá uma nova agência ou o que for feito, que seja feito de maneira minuciosa.”, ressaltou.
O Vereador Luciano Barbosa (MDB) se opôs ao projeto, mas destacou o respeito a todos e a importância da transparência. “Entendo que é uma ação do Prefeito visando a solução, eu respeito, mas não concordo. Sou contrário à extinção desta agência por vários motivos, principalmente pelo momento de pandemia que prejudica várias coisas. Mas, vamos redobrar as cobranças para o bem da população.”, esclareceu.
Água
Durante a reunião temas voltados à qualidade da água também foram aprovadas, incluindo a Representação Nº 65/2021, apresentada pelo Vereador Júlio Gori (PSC), que requer informações referentes às análises da água oferecidas para a população de Ouro Preto. Foram solicitadas explicações sobre o abastecimento, a turbidez da água após os episódios de interrupção, bem como os relatórios dos últimos 12 meses.
Além disso, o pedido inclui dados referentes aos padrões sanitários para o consumo de água e se nos testes constam informações de cor, cloro, coliformes fecais, metais pesados e agrotóxicos. O vereador mostrou a fotografia da água turva recebida após período sem abastecimento. “Várias doenças podem acometer as comunidades, um verdadeiro absurdo.”, disse.
O Vereador Naércio França (Republicanos) destacou o contexto de pandemia e a falta de investimentos por parte da empresa. “Onde estão os investimentos? A empresa disse que iria investir em captação, armazenamento e distribuição. A falta de água em plena pandemia é um crime de saúde pública.”, reforçou.
Considerando a importância do assunto e as dúvidas constantes da população, principalmente sobre a atuação da empresa, o Vereador Renato Zoroastro (MDB) também apresentou a Representação Nº 66/2021, que pede à Saneouro informações sobre a porcentagem de hidrômetros já instalados no município, sobre as licenças ambientais e autorizações por parte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), prazos do contrato, valores repassados para a ARSEOP, sobre a proteção de mananciais e a divulgação sobre a qualidade da água consumida e paga pelos ouro-pretanos.
De acordo com Zoroastro a preocupação é crescente, já que além da falta de água, existem pontos conflitantes no contrato. “Consta no contrato sobre a porcentagem de 0,5% a fim de garantir a proteção para os mananciais, queremos saber se esse valor está sendo depositado e onde está, pois temos que acompanhar. Outra cláusula é sobre 100% de água potável em 5 anos. Já tem dois, será que vai dar tempo?”, perguntou.
O Vereador Vantuir (PSDB) manifestou a necessidade de uma solução objetiva e urgente. “Quem tem que dar o pontapé inicial é o prefeito, e neste momento, o que temos que fazer é obrigar a Saneouro a cumprir o contrato, levando água de qualidade para todos.”, pontuou.
