A Prefeitura de Catas Altas apresentou no último dia 28 de maio a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2020.
De uma forma inusitada, a audiência foi realizada virtualmente, sendo transmitida pela página oficial da Prefeitura no Facebook https://www.facebook.com/prefeituradecatasaltas. O vídeo está salvo para visualização posterior. Para assistir, basta clicar no link: https://bit.ly/2XBOW00
A medida foi necessária por conta da pandemia do novo Coronavírus e seguindo as determinações (por meio dos decretos municipais) de suspensão de qualquer atividade que possa gerar aglomeração.
De janeiro a abril, o município arrecadou R$ 18.997.229,04 e investiu R$ 8.513.010,66. Desse total, R$ 2.866.025,52 milhões foram para a educação, representando 26,76% da receita (acima dos 25% determinados por Lei). Outros R$ 2.158 846,88 milhões foram para a saúde (percentual de 20,15% – acima dos 15% exigidos).
A apresentação dos investimentos e da arrecadação do Poder Público garante mais transparência no uso do dinheiro público e é uma determinação estabelecida na Lei Complementar 101/2000, que define as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Além das contas, os secretários apresentaram as ações realizadas durante o período.
Entre elas, as dezenas de obras em andamento: calçamento de mais de 30 ruas na sede e no distrito; reforma e pinturas de quadras poliesportivas e ginásio; construção de casas populares; interceptação de esgoto do Vista Alegre à ETE; instalação de placas de sinalização de trânsito e identificação de ruas; revitalização de praças e da entrada do Morro D’Água Quente; construção do Almoxarifado Central; cobertura da casa do artesão; construção da rodoviária para retirada do trânsito pesado do Centro Histórico; construção de cobertura e reforma na quadra de Paciência; centro educacional; pintura nos prédios públicos; entre outras.
Também foram abordadas as dificuldades decorrentes da pandemia e as medidas adotadas para conter a proliferação do vírus.
– Publicações de decretos de regulamentação:
1 – Decreto nº 43: determina a Proibição de Aglomerações e Estabelece Medidas Restritivas.
2 – Decreto nº 45: proíbe aglomerações e estabelece medidas restritivas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.
3 – Decreto nº 49: estabelece Jornada de Trabalho Especial e Demais Medidas de Prevenção
4 – Recomendação aos Comerciantes a Imediata Adoção de Medidas de Prevenção.
– Suspensão de todos os eventos públicos e privados por período indeterminado;
– suspensão das atividades no Centro de Atendimento ao Turista (CAT);
– vacinação dos idosos, a partir de 60 anos, contra influenza no domicílio;
– suspensão de todas as atividades esportivas;
– suspensão das oficinas e grupos de encontro que acontecem no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);
– suspensão das aulas nas redes municipal e estadual de Catas Altas por tempo indeterminado;
– suspensão das atividades de estabelecimentos com potencial de aglomeração de pessoas;
– restrição do funcionamento do prédio da Prefeitura às operações internas;
– suspensão das atividades do CAD Único e bolsa família por tempo indeterminado;
– regulamentação do funcionamento da Ouvidoria Municipal por meio do e-mail ouvidoria@catasaltas.mg.gov.br , site http://portaltransparencia.catasaltas.mg.gov.br/ouvidoria e telefone 9 9352-0186 para receber denúncias sobre os estabelecimentos comerciais que não estão acatando as decisões dos decretos municipal e estadual;
– implantação de regime de plantão para atendimento dos conselheiros tutelares;
– fechamento dos acessos secundários à Catas Altas por tempo indeterminado;
– Distribuição de kit merenda para alunos da rede municipal em situação de vulnerabilidade social;
– entrega de kit higiene para famílias em situação de vulnerabilidade social;
– entrega de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social;
– instalação de barragem sanitária nas entradas principais da sede e do Morro D’Água Quente;
– entrega de máscaras para servidores e população de baixa renda;
– contratação de profissionais para auxiliar no enfrentamento da doença, como médico e técnicos;
– extensão do horário de atendimento das unidades de saúde;
– criação do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) com os telefones 31-3942-7500 e 9 9352-1242;
– monitoramento por telefone das famílias que fazem parte do Cras, das que estão em vulnerabilidade social, além dos grupos de idosos, adolescentes e pessoas com deficiência;
– orientação sobre o auxílio emergencial;
– manutenção do trabalho da Assistência Judiciária;
– implantação de aulas à distância para os alunos da rede municipal.
