A Prefeitura de Santa Bárbara tornou público o edital de chamamento público a fim de selecionar propostas para a celebração de parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Bárbara, (FMMDCA/SB) através da formalização de termo de fomento, envolvendo a transferência de recursos financeiros às organizações da sociedade civil (OSC).
Os recursos são provenientes do FMDCA, sendo trezentos mil reais, disponíveis para as OSC inscritas no CMDCA, apresentarem propostas de até R$100.000,00 destinadas à projetos de atuação com criança e adolescentes. Este último, é o valor máximo destinado a cada proposta melhor classificada e habilitada, respeitada a ordem de classificação e disponibilidade orçamentária para celebração do termo de fomento.
O processo seletivo é regido pela lei federal 13019, pelo Decreto Municipal nº 3239/17 e demais normativos aplicáveis, além das condições previstas no edital.Mais informações, acesse o Edital n° 001/2019.
