Governo estadual autoriza BNDES realizar consulta ao mercado para a contratação de serviços para a desestatização
Um comunicado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), emitido na terça (26), aos acionistas e ao mercado global, indica que o governo de Romeu Zema (Novo) deu mais um passo em direção à privatização da empresa.
No texto, a Copasa afirma que recebeu um ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) informando que o Conselho Mineiro de Desestatização, criado em novembro de 2019, autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a realizar consulta ao mercado “visando a contratação de serviços técnicos necessários à estruturação e implementação do processo de desestatização da Copasa”.
Para Eduardo Pereira de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgotos de Minas Gerais (Sindágua-MG), a direção da Copasa e o governo estadual, aliado do governo nacional, estão aproveitando a pandemia para “passar com o boi e a boiada”, citando o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.
“Esse processo de desestatização da Companhia demonstra o autoritarismo da direção, passando por cima da Constituição Mineira. É um desrespeito à população e aos municípios que são donos das concessões. Em meio à pandemia, quando a população mais precisa do apoio dos governos, vemos o setor mais importante para combater o vírus sendo tratado como mercadoria barata”, questiona o sindicalista que também é secretário de meio ambiente da Central Única dos Trabalhadores e Minas Gerais (CUT Minas).
De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, para desestatizar ou vender ações de empresas públicas e de sociedades de economia mista, o governo tem que apresentar um projeto de lei específica à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Caso aprovado por no mínimo 3/5 dos deputados estaduais, o projeto deve ser submetido a referendo popular, que dirá se a lei irá ou não entrar em vigor.
Promessas de Zema
A venda das empresas estatais é promessa do governador Romeu Zema desde sua campanha eleitoral. Desde novembro, tramitam na ALMG projetos de lei que autorizam a venda da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e permitem a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, que entre as exigências está a venda das empresas públicas. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) também está na mira da privatização e já foi prometida ao mercado pelo governador em evento nos Estados Unidos. Entre os argumentos do governo, estaria a resolução da crise econômica do Estado.
“Esperamos que o povo mineiro esteja atento ao projeto deste desgoverno, pois as experiências internacionais mostram uma drástica piora no serviço de saneamento após a privatização”, aponta Eduardo. “O acesso a água potável é um direito de todos e não apenas da elite”, completa. Em 2018, uma pesquisa do instituto Ipsos, demonstrou que 83% dos entrevistados em Minas Gerais não aprovam as privatizações das empresas estatais.
