O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai encampar uma iniciativa de segurança do governo do Piauí.
Esta iniciativa vem contribuindo para reduzir expressivamente o roubo e furto de aparelhos celulares no estado.
A medida foi oficializada nesta quinta-feira (1ª), com a assinatura de um protocolo de intenções entre o ministério e o governo piauiense, durante evento em Brasília (DF).
O governo piauiense lançou o aplicativo Protege Celular em fevereiro de 2020.
Portanto, mais de três anos antes do Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizar um programa semelhante, o Celular Seguro.
O projeto estadual foi sendo aperfeiçoado, culminando no CellGuard, que consiste na criação de um banco de dados com o número de identificação (Imei) de todos os aparelhos cadastrados pelos proprietários.
Além disso, um aplicativo permite o rastreamento dos telefones.
Diferenças
Como principal diferença entre a plataforma federal (Celular Seguro) e a piauiense (Protege Celular), destaca-se que, a primeira foi desenhada para, em caso de furto, roubo ou extravio, bloquear tanto a linha telefônica e o acesso a serviços financeiros, como o próprio aparelho, transformando-o em “um pedaço de metal inútil”, enquanto a plataforma estadual oferece ao dono do telefone a opção de preservar a integridade do aparelho, desde que este esteja cadastrado no aplicativo.
Desta forma, quando o aparelho volta a ser ligado, mesmo que com outro chip, é identificado por meio de seu número de identificação.
A partir daí, a operadora de telefonia passa a enviar mensagens ao aparelho, alertando seu portador que o produto é fruto de roubo ou furto e deve ser devolvido em uma delegacia, sob risco de seu portador sofrer as sanções legais.
“A maioria das pessoas que recebem a mensagem informando que o celular é roubado o devolve. E a polícia vai atrás dos que não são devolvidos”, comentou o governador do Piauí, Rafael Fonteles, durante o evento desta manhã.
Resultados
Segundo o governo estadual, a ênfase no rastreamento, recuperação e devolução dos aparelhos aos seus donos legítimos motivou a entrega voluntária de 8 mil aparelhos às autoridades policiais só nos primeiros seis meses deste ano.
Além disso, houve uma redução de 38% no número de ocorrências em comparação ao primeiro semestre de 2023.
Durante todo o ano passado, foram emitidas 5.895 intimações de devoluções, o que resultou na recuperação de 3,5 mil aparelhos.
Sessenta e quatro lojas físicas e virtuais foram interditadas e 20 pessoas foram presas.
“Além disso, as pessoas foram mais encorajadas a registrar boletins de ocorrência”, acrescentou o governador.
Ele frisou que, como o aparelho não é inutilizado e pode ser facilmente rastreado se estiver cadastrado na plataforma, as vítimas se motivam a dar queixa do crime, na expectativa de reaver o bem perdido.
“E mesmo assim, houve uma enorme redução dos crimes”.
Sucesso atrai interesse
Nos últimos meses, a eficácia do projeto atraiu a atenção de outras unidades federativas.
Segundo o governo estadual, em junho, representantes de 11 estados estiveram em Teresina a fim de conhecer o programa Cell Guard, totalizando 18 unidades interessadas no protocolo piauiense que o governo federal está incorporando para “ampliar as funcionalidades do Programa Celular Seguro”.
Cooperação e diálogo
Ao assinar o protocolo de intenção de desenvolvimento do protocolo nacional de recuperação de celulares, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou que a experiência de sucesso do Piauí é uma “importante lição”.
“É uma experiência importantíssima que, com muito respeito, vamos aproveitar e tentar disseminar no Brasil como um todo. Uma experiência que estamos aprofundando no sentido de valorizar a cooperação e o diálogo’.
Para isso, além de assinar o protocolo de intenções, o Ministério da Justiça e Segurança Pública também instituiu um grupo de trabalho sobre o tema.
Este grupo está encarregado de, a partir da experiência piauiense, elaborar o Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares.
O grupo terá 90 dias para concluir o trabalho, ampliando as funcionalidades do Programa Celular Seguro. Abr
Foto: Freepick
