Foi realizada na manhã desta quarta-feira (24) no Teatro Municipal de Mariana, cerimônia para homologação de 83 acordos pré-processuais entre os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão e a Fundação Renova, que representa os interesses da mineradora Samarco, BHP Billiton e Vale.
O acordo foi ratificado pela 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Mariangela Meyer e pela juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Mariana.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual contra a Samarco, BHP Billiton e Vale, para reparação dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem.
Os acordos homologados são individualizados, com valores específicos para cada atingido ou representantes e variam entre R$ 10 mil a 3 milhões de reais.
Ele exclui estas vítimas de ação civil pública, que tramita na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, da comarca de Mariana.
Informações de processos
Um sistema eletrônico que controla toda a tramitação dos processos com informações atualizadas sobre o cumprimento da pena, como abatimento de dias, livramento condicional e progressão de regime, teve sua implantação concluída durante a cerimônia e a Comarca de Mariana passa a integrar o sistema Eletrônico de Execução Unificado, que migra para este meio os autos físicos de execução penal.
Foto: Rogério Alves/Ag. Senado
