Éverlan Stutz(*)
O Ministério da Educação divulgou em meados de janeiro a nota das redações dos candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na última edição do Enem, 60 redações tiveram nota máxima, mas apenas 4 são de alunos da rede pública. No exame é cobrado um texto dissertativo-argumentativo e também é exigida a elaboração de uma proposta de intervenção para amenizar o problema apresentado como tema. Em Minas Gerais, apenas duas candidatas obtiveram nota mil na redação do Enem e são alunas oriundas de colégios privados. A análise desses dados serve como um alerta para a elaboração de políticas públicas centradas na inserção de estudantes de escolas públicas no ensino superior.
Além disso, o resultado das redações do Enem evidencia um questionamento antigo sobre o papel da União, dos Estados e dos Municípios na elaboração e na gestão de políticas educacionais integradas e com igualdade de condições. Das redações nota mil do Enem, 25 são da Região Nordeste, mas apenas uma delas é de um candidato da rede pública. Nesse sentido, torna-se equivocado afirmar que o Nordeste apresenta políticas públicas educacionais com mais consistência do que outras regiões do país, uma vez que os dados revelam uma predominância de alunos de escolas particulares com notas acima da média.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Estados e o Distrito Federal devem atuar prioritariamente no Ensino Fundamental e no Médio. Já os Municípios no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. A União fica com a função de coordenação financeira e técnica dessa estrutura, ao mesmo tempo em que conduz as universidades federais. Entretanto, essa ordenação não está plenamente estabelecida. Falta definir especificamente os mecanismos de colaboração entre essas diferentes esferas de poder para integração eficaz dessas modalidades de ensino.
As notas da redação do Enem demonstram a falta de equidade de oportunidade entre os candidatos, uma vez que a prova exige um repertório sociocultural que vai além da sala de aula e também a capacidade de organizar ideias e elaborar argumentos. É necessário criar estratégias para sanar esse problema da educação brasileira como uma proposta de intervenção que consiga abarcar instituições públicas e privadas no desenvolvimento de projetos pautados no incentivo à leitura e na produção de textos dissertativos-argumentativos.
O direito à educação é um dos mais importantes direitos sociais, pois é essencial para o desenvolvimento de outros direitos fundamentais. E o direito ao acesso à educação superior não pode ser figurativo. É algo que se conquista a partir da consolidação de políticas públicas educacionais mais inclusivas e integradas que possam dialogar com os anseios da sociedade.
(*)Éverlan Stutz é professor e jornalista e desenvolve o projeto Aulão Solidário de Redação para o Enem
