Na reunião ordinária da Câmara Municipal de João Monlevade desta quarta-feira, 7, foram aprovados, em primeiro turno, dois projetos de lei de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PCdoB).
O primeiro deles trata da coleta seletiva, ao estabelecer prioridade à consolidação da coleta seletiva no município.
Isto, por meio de associações ou cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. A matéria visa fortalecer a Política Municipal de Resíduos Sólidos.
Também visa promover uma colaboração mais eficaz entre o Poder Público e as organizações de catadores.
Entre os principais objetivos, destacam-se o fortalecimento das associações de catadores, a melhoria das condições de trabalho, a expansão, e a promoção da inclusão socioeconômica e da educação ambiental.
O Projeto de Lei também prevê a criação de um ambiente favorável para a coleta seletiva solidária e a reciclagem popular.
Para isso, incentiva a utilização de tecnologias sociais e a implementação de programas de pagamento por serviços ambientais.
De acordo com Prandini, a proposta surgiu após conversa com a presidente da ATLIMARJON, Valdete Firmina Roza e a professora da UFOP, Anliy Natsuyo Nashimoto.
Elas ressaltaram a importância do município ter uma lei que estabelece a preferência do poder público na coleta seletiva por meio de parcerias com associações e catadores de papel e material reciclável.
Ainda segundo o vereador, a lei assegura que no futuro, independente do governo, a preferência da coleta seletiva seja feita pelos catadores e não por empresas privadas.
Transparência
Outro projeto do vereador aprovado foi o que estabelece a obrigatoriedade de fixação de cartaz informativo em imóveis locados pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo.
Segundo o autor da matéria, o projeto visa aumentar a transparência na administração pública.
Por ele, fica garantido que informações essenciais sobre a locação de imóveis sejam facilmente acessíveis à população.
Os cartazes informativos deverão incluir a data e valor da locação, o tempo de duração e o objeto do contrato, bem como o endereço eletrônico do Portal da Transparência, onde os documentos relacionados à locação estarão disponíveis.
Internet 5 G
Também na reunião desta semana, os vereadores aprovaram em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei que estabelece o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) no município.
Este projeto é para regulamentar a instalação das estações móveis e de pequeno porte, em conformidade com as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para que o município possa receber a internet de alta velocidade, no padrão 5G.
Foto: Mundo dos Inconfidentes e divulgação ABr
