O programa de parcelamento de débitos vencidos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em Minas Gerais, recebeu, desde janeiro de 2025, 29.987 adesões, o que representa R$ 84 milhões em valores regularizados.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (13/6).
Desde o dia 12/5, a Secretaria de Estado da Fazenda autorizou o parcelamento dos valores em atraso do IPVA de 2025 e conseguiu 22.301 adesões, totalizando R$ 68 milhões.
Anteriormente a essa data, apenas as dívidas de anos anteriores estavam aptas a ser parceladas.
O programa é permanente, e os proprietários de veículos podem aderir ao parcelamento a qualquer momento, de forma totalmente on-line, no site da SEF. Basta acessar www.fazenda.mg.gov.br, no menu “IPVA” e, em seguida, “Parcelamento”.
Os encargos pelo atraso são calculados automaticamente pelo sistema. Pessoas físicas ou jurídicas que optam pelo serviço precisam ficar atentas ao valor mínimo das parcelas, que é R$ 200.
Sem o IPVA quitado, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) não é disponibilizado.
Quem não regularizar a situação estará sujeito a inscrição do débito em dívida ativa e protesto extrajudicial.
Destinação
Do total arrecadado com o imposto, o Estado fica com 40% e os municípios onde os veículos estão registrados também recebem 40%. Os outros 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Foto: Cristiano Machado
