A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (20/10), a Operação Última Milha para investigar o uso indevido de sistema de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Policiais federais cumprem 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva.
Também cumprem, medidas cautelares diversas de prisão, nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira.
A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.
Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar.
Eles teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.
Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa.
Além disso, responderão por interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Estão sendo cumpridos 25 Mandados de Busca e Apreensão, sendo 17 em Brasília, 1 em Goiás, 2 nos estados de São Paulo e Paraná, além de outros 3 em Santa Catarina.
Ainda na ação, a PF cumpre 2 mandados de prisão preventiva e 5 mandados de afastamento, ambos no Distrito Federal.
Denúncias
De acordo com as investigações, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) espionou ilegalmente milhares de pessoas, entre juízes, políticos e jornalistas.
Face a isso, o Supremo Tribunal Federal emitiu ordens de busca e prisão preventiva.
Através de um programa de computador, os movimentos de até 10 mil pessoas por ano poderiam ser rastreados simplesmente digitalizando seu número de telefone.
A chamada Operação Última Milha investiga o uso ilegal de um sistema de rastreamento de pessoas por meio de seus celulares durante os três anos (2019-2022).
Neste período, o agora deputado Alexandre Ramagem, chefiou a agência de inteligência.
Este programa informático – denominado FirstMile foi adquirido por pouco mais de 1 milhão de euros durante o Governo de Michel Temer.
Foto: PF
