Debater o pagamento do piso salarial a profissionais da educação básica do Estado é o objetivo de audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia realiza nesta terça-feira (31), às 10 horas. A reunião será no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside a comissão, a audiência tem como convidados os secretários de Estado de Educação, Julia SantÁnna, e de Fazenda, Gustavo Barbosa, além da coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano.
A parlamentar considera a luta da categoria pelo piso “básica, legítima e justa” e afirma que o governo tem plenas condições de cumprir esse direito, garantido pela constituição mineira. Isto porque há recursos vinculados para a educação e o Estado, segundo frisa a deputada, recebe regularmente repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Apesar disso, a presidente da comissão afirma que o Estado segue investindo abaixo do mínimo constitucional em educação e destaca que o descumprimento da Constituição pelo governo “impacta na desvalorização dos trabalhadores em educação e na precarização das condições de trabalho na rede estadual de ensino de Minas Gerais”.
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