O incentivo à produção de energia limpa e de fonte alternativa são os principais pontos do Projeto de Lei 56/2020, aprovado por unanimidade na reunião ordinária remota da Câmara de Mariana desta segunda-feira (21).
O projeto, chamado de IPTU Verde, recebeu o apoio de todos os parlamentares que destacaram os avanços na produção de energia limpa e sustentável, que vem crescendo a cada ano. Desde 2015, considerado o “ano da energia renovável” foram investidos no país cerca de 286 bilhões de dólares no desenvolvimento de energia solar, de bicombustíveis e eólica.
A matéria prevê 50% de incentivo fiscal sobre imóveis residenciais com sistema de minigeração e microgeração de energia fotovoltaica; 25% sobre imóveis comerciais; e 15% sobre os industriais. Também prevê incentivos para sistema de aquecimento de água por energia solar e sistema de captação e reuso de água de chuva.
Atração de novos empreendimentos
O IPTU Verde também pode viabilizar a chegada de novos empreendimentos para o município, que utilizam este tipo de energia e com os incentivos previstos no projeto, o incentivo pode gerar oportunidades para instalações de empresas no município, garantem os apoiadores da proposta na Câmara.
Incentivo a empreendedores em tempos de pandemia
A Câmara aprovou ainda o Projeto de Lei Complementar 51/2020 que autoriza a Prefeitura Municipal a conceder benefícios fiscais a empresas, inclusive microempreendedores individuais e a trabalhadores autônomos que tiveram perdas em suas receitas devido à pandemia.
A proposta é reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) de autônomos, sociedades unipessoais e sociedades simples proporcionais ao período de suspensão ou restrição das atividades em cada setor.
Na sessão, os vereadores aprovaram ainda sugestões do Projeto de Lei Complementar 52/2020 que sugere alteração no Código Tributário Municipal para permitir a coexistência de mais de uma empresa em um mesmo endereço. A medida visa proporcionar a redução de custos fixos e mais facilidade operacional para os empresários marianenses, desde que não caracterize sucessão empresarial.
