A reunião conjunta das Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas; de Educação, Cultura, Desporto e Lazer; e de Saneamento Básico e Meio Ambiente realizada na semana passada, avaliou temas importantes para o município. Dela participaram os vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) e Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB).
Antes, porém, os vereadores reuniram-se com o secretário municipal de planejamento, Alisson Rodrigo Cruz Menezes, quando foram apresentadas as propostas do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que determina as prioridades do governo municipal nas diversas áreas para o futuro próximo. A LOA define as despesas e as receitas que serão realizadas no ano de 2022.
Após a apresentação do secretário, os vereadores reuniram-se também com o Dr. Bráulio Magalhães Fonseca, professor do departamento de cartografia da UFMG, doutor em planejamento territorial e coordenador do projeto de revisão do plano diretor do município. No encontro, ele explicou alguns detalhes referentes ao Projeto de Lei nº 27/2021, que “cria o Parque Natural Municipal do Peti, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O professor falou sobre a área do parque e a sua importância para a cidade. Segundo Dr. Bráulio, o diferencial do projeto é transformar o parque em uma estrutura que visa receber principalmente pesquisadores, incentivando o turismo ecológico e científico, o que gerará renda ao município.
Logo após, passou-se a discussão e emissão de parecer referente ao Projeto de Lei nº 30/2021, que “autoriza o Executivo Municipal
A abertura de crédito especial ao orçamento, transferindo os recursos federais recebidos através da Lei Federal nº 14.017 de 2020 (Lei Aldir Blanc), por meio de repasses financeiros para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias foi aprovada unanimidade.
Na reunião foi aprovado ainda o parecer do projeto que disciplina a progressão horizontal aos servidores efetivos da Câmara Municipal. Estes e outros temas serão analisados pelo plenário, em reunião prevista para o dia 7 de outubro.
