A Secretaria de Obras da Prefeitura de Mariana está conduzindo o cadastro para a Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Inicialmente, aproximadamente 2.500 residências serão visitadas nos bairros Rosário, Novo Horizonte, Morada do Sol e Fonte da Saudade. Todas serão devidamente registradas pelos recenseadores.
A REURB abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas para a regularização de áreas urbanas ocupadas informalmente. O objetivo é garantir a titulação de propriedade aos ocupantes, assegurando o direito à moradia e integrando essas áreas ao contexto legal e urbanístico da cidade, promovendo o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.
O processo envolve etapas como estudos, cadastramento, avaliação jurídica e, quando necessário, intervenções urbanísticas para melhorar a infraestrutura básica. A equipe, composta por 24 recenseadores devidamente uniformizados e identificados, visita as residências para coletar informações sobre as moradias e documentação fotográfica. Os bairros Santa Clara, Serrinha e Cristais também serão visitados e avaliados.
Audiência Pública
A Prefeitura de Mariana convida para uma audiência pública sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB), regulamentada pela Lei 234, de 19 de dezembro de 2023. O evento ocorrerá em 6 de fevereiro, às 18h, no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães.
Durante a audiência, a Secretaria de Obras fornecerá esclarecimentos sobre as áreas irregulares que passarão por processo de urbanização, com o objetivo de garantir serviços essenciais como saneamento e rede de energia elétrica.
