A Secretária Municipal de Planejamento, Suprimentos e Transparência de Mariana divulgou, essa semana, o calendário orientador das audiências públicas que serão realizadas durante o ano de 2025.
As reuniões são organizadas pela Assessoria Técnica de Planejamento e Execução Orçamentária da pasta e tem a finalidade de apresentar as prestações de contas anuais e quadrimestrais do Município, além de discutir com a população o planejamento orçamentário do exercício de 2026 e o plano plurianual de 2026 à 2029.
O primeiro encontro será realizado no dia 25 de fevereiro, às 17h, no Plenário da Câmara Municipal de Mariana para a apresentação da prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2024.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a avaliação das metas fiscais do ano anterior seja realizada no mês de fevereiro de cada ano.
Para a prestação de contas do primeiro e do segundo quadrimestre de 2025 as reuniões serão realizadas nos dias 27 de maio e 23 de setembro.
Já as audiências públicas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 serão realizadas nos dias 25 de março e 08 de julho, no Centro de Convenções Alphonsus de Guimaraens.
Antes de ser encaminhado para a aprovação da Câmara Municipal, o orçamento municipal deve ser debatido com a população, seguindo a determinação da LRF e do Estatuto das Cidades.
Além da LDO, durante a reunião do dia 08 de julho também será discutida a elaboração do projeto plurianual (PPA), que irá estipular o planejamento municipal a médio prazo para o período de 2026 e 2028.
