O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (22), para considerar o ex-juiz Sergio Moro suspeito nos julgamentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em uma discussão que ficou acalorada e contou com discursos dos ministros a favor e contra os métodos da Operação Lava Jato, sete dos 11 integrantes da corte decidiram a favor de Lula. Até o momento, apenas o relator do caso, Edson Fachin, e o ministro Luís Roberto Barroso consideraram prejudicada a questão.
Uma corrente divergente, apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, considerou que a decisão de que a 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para julgar os casos de Lula não impediria a manutenção da suspeição. Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia , Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Nunes Marques o acompanharam.
O debate também teve, como pano de fundo, as ações e os efeitos da Operação Lava Jato. Ministros como Barroso, favoráveis aos efeitos da operação, indicaram que há um ataque à luta contra a corrupção. “Há um projeto de vingança na destruição dos avanços que conseguimos”, disse Barroso, em seu voto. “Que ninguém se iluda : não há como o Brasil se tornar verdadeiramente desenvolvido com os padrões de ética pública e ética privada que praticamos por aqui: precisamos de um pacto de integridade para mudar o Brasil.”
Barroso também se desentendeu com o ministro Ricardo Lewandowski sobre mensagens obtidas por um hacker nos celulares de procuradores da Operação Lava Jato e depois veiculadas pela imprensa.
Sobre esta questão, faltam ainda os votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. O caso deve ser retomado apenas na próxima quarta-feira (28).
Casos vão para o DF
Antes, o Plenário decidiu, por votos seis votos a dois, que os casos de Lula deverão ser julgados pela Justiça Federal do Distrito Federal. O recurso, o terceiro envolvendo o julgamento do ex-presidente na corte julgado em oito dias, conclui a discussão sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para avaliar o caso.
Como o julgamento pela incompetência da Vara de Curitiba se deu por oito votos a três, apenas a corrente vencedora indicou quem deveria receber os casos. O relator do caso, Edson Fachin, indicou a JFDF, sendo acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O ministro Alexandre de Moraes indicou que o caso deveria seguir para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com sede em São Paulo. O ministro foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Não votaram nesta questão os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux, que originalmente mantinham em Curitiba os casos.
Bate-boca
Os debates entre os ministros se avolumaram ao final da sessão, quando a maioria já estava formada. A ministra Rosa Weber ignorou uma sinalização do presidente Luiz Fux que encerraria a sessão sem ler seu voto – e o leu mesmo assim, dando o sétimo voto ao pedido da defesa.
Ao fim dos debates, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso – dois ministros cujo desafeto público desponta de muitos anos –voltaram a discutir. Desta vez, nem a intervenção do presidente, efetivamente encerrando a sessão, foi capaz de acalmar os ânimos da corte.
Nota da Defesa de Lula:
O plenário do Supremo Tribunal Federal hoje (22.04) formou maioria para manter íntegro o julgamento realizado em 23.03.2021 pela 2ª. Turma (habeas corpus nº 164.493) que, por seu turno, reconheceu que o ex-juiz Sergio Moro quebrou a regra de ouro da jurisdição: agiu de forma parcial em relação ao ex-presidente Lula.
Como dissemos desde a primeira manifestação escrita, em 2016, Sergio Moro usou o cargo de juiz para praticar lawfare e promover uma verdadeira cruzada contra o ex-presidente Lula — para acusá-lo e condená-lo sem prova de culpa com o objetivo de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018 e da vida política.
O ex-presidente Lula lutou pelo cumprimento do devido processo legal durante mais de cinco anos, período em que sofreu 580 dias de prisão ilegal e toda espécie de perseguições e constrangimentos irreparáveis. É uma vitória do Direito sobre o arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil.
Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins
Foto: Ricardo Stuckert
