O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devido ao descumprimento de medidas cautelares previamente estabelecidas pela Corte.
A decisão foi motivada pela publicação de declarações feitas por Bolsonaro, por meio de telefonemas, durante as manifestações do último domingo (3), divulgadas por seus apoiadores, incluindo seus filhos.
O ministro ressaltou que tais publicações evidenciaram a persistência na tentativa de coagir o STF e obstruir a Justiça. A determinação foi feita no âmbito da Petição (Pet) 14129.
Bolsonaro deverá cumprir a prisão em sua residência em Brasília, sem receber visitas, exceto seus advogados e pessoas autorizadas pelo STF. Além disso, está proibido de utilizar celulares, direta ou indiretamente.
O ministro também ordenou a busca e apreensão de quaisquer aparelhos celulares em posse de Bolsonaro.
A decisão foi fundamentada no descumprimento da medida cautelar, visto que o réu produziu conteúdo para ser compartilhado nas redes sociais de seus filhos e seguidores, incentivando ataques ao STF e apoiando a intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro.
Ação penal
Réu na Ação Penal (AP) 2668, Bolsonaro responde pelo crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Leia a íntegra da decisão.
