A importância de ter documentos que representem a própria identidade é crucial para o exercício pleno da cidadania.
Com o intuito de facilitar esse processo e promover o acesso à informação, a Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria de Assistência Social, lançou uma campanha de orientação sobre a retificação de nome e gênero diretamente em cartório, um direito garantido às pessoas trans maiores de 18 anos em todo o país.
Desde 2018, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possibilita a alteração do prenome e do gênero de forma simplificada, sem a necessidade de ação judicial, advogado, laudos médicos, tratamentos hormonais ou cirurgia de redesignação sexual. O procedimento se baseia na autopercepção da identidade da pessoa.
A secretária municipal de Assistência Social, Nélia Cunha, ressalta a importância de garantir que esse direito seja amplamente divulgado e acessível à população. Ter documentos que condizem com a própria identidade é essencial para viver com dignidade e segurança no acesso aos serviços públicos, mercado de trabalho e demais esferas da sociedade. A campanha visa desmistificar o processo e oferecer suporte para que o direito seja exercido com respeito e cidadania.
A iniciativa inclui informações sobre os documentos necessários para a solicitação, locais de atendimento em Itabira, possibilidade de isenção de taxas cartorárias e emolumentos para pessoas acompanhadas pela Assistência Social, e canais de atendimento para esclarecer dúvidas e oferecer suporte durante todo o processo. O objetivo é ampliar o acesso à informação, reduzir barreiras e garantir que mais pessoas possam exercer seu direito com autonomia e respeito.
