As indenizações previstas no Programa Indenizatório Definitivo (PID) estarão no centro das discussões de uma audiência pública marcada para esta quinta-feira, 26 de junho, às 18h30, no plenário da Câmara Municipal de Mariana. O encontro foi convocado para tratar das dificuldades enfrentadas por atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão no acesso aos valores oferecidos pelo programa.
O PID prevê o pagamento de R$ 35 mil a pessoas físicas e jurídicas impactadas pelo desastre, desde que atendam aos critérios estabelecidos. No entanto, moradores têm relatado obstáculos no processo de liberação do benefício, com destaque para a reclassificação de solicitações como “fraudulentas” por parte da Samarco, o que vem impedindo a conclusão de muitos pedidos.
A audiência foi proposta pelo vereador Manoel Douglas, conhecido como Preto do Cabanas (PV), que defende a mobilização popular como forma de pressionar os responsáveis. “O valor não repara todos os danos, mas representa um reconhecimento mínimo de um direito. A participação das comunidades é fundamental nesse processo”, afirmou.
Programa enfrenta críticas a poucos dias do encerramento do prazo
Com adesão voluntária e prazo final previsto para 4 de julho, o PID tem gerado dúvidas e frustrações entre os atingidos. A exigência de comprovação de dano em formato simplificado havia sido inicialmente recebida como um avanço, mas a aplicação prática do programa tem sido marcada por entraves, segundo advogados que acompanham os processos.
Poderão acessar a indenização pessoas com mais de 16 anos na época do rompimento (5 de novembro de 2015) e que tenham se cadastrado na Fundação Renova ou em sistemas de reconhecimento da reparação.
Além da Samarco, são esperados na audiência representantes do Ministério Público, da Prefeitura de Mariana, de escritórios de advocacia e de associações de atingidos. A presença popular também é esperada como forma de ampliar a transparência e o diálogo sobre os critérios utilizados para aceitar ou recusar os pedidos.
Encontro busca fortalecer a luta por reparação justa
A audiência pública deve funcionar como espaço de escuta e cobrança, tanto sobre os casos de negativa de pagamento quanto sobre os prazos e exigências do programa. Entre os objetivos está garantir que os atingidos compreendam seus direitos e saibam como agir diante de uma possível negativa.
O encontro é aberto ao público e será realizado no prédio da Câmara Municipal. Segundo os organizadores, a mobilização é mais um passo na busca por justiça e pela efetivação dos compromissos assumidos no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
