Em recurso interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu liminar determinando que a Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A adote uma série de medidas para assegurar tanto a estabilidade das barragens quanto o funcionamento adequado do sistema de alerta, no empreendimento localizado em Santa Bárbara.
A decisão foi proferida em Ação Civil Pública, proposta pelo MPMG em dezembro do ano passado, pelo acionamento indevido do alerta sonoro ocorrido no dia 29 de outubro.
O sistema foi instalado pela mineradora para alertar as pessoas que residem nas proximidades sobre um possível risco de rompimento da estrutura de rejeitos de minério da barragem CDS-II.
Os pedidos liminares envolvem onze obrigações, todas decorrentes de imposições legais, relacionadas à emissão de relatórios técnicos, inclusive por auditoria técnica independente, além da comunicação com órgãos públicos e exercícios simulados com os trabalhadores e a população afetada.
Após indeferimento pelo Juízo de primeira instância, o MPMG recorreu, argumentando que os pedidos decorrem diretamente de obrigações legais já atribuídas à empresa, de modo que a pretensão é um mero cumprimento de normas.
“As solicitações fundamentam-se no risco iminente, grave e irreversível causado pelas falhas no sistema de alerta e na comunicação da empresa com a população. Esse contexto reforça a necessidade de adoção imediata de medidas preventivas para evitar sucessivos danos e demais tragédias”, aponta o recurso.
Promotorias
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Santa Bárbara, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema) e Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Bacia do Rio Doce.
O acionamento irregular das sirenes ocorrido em outubro foi o sexto, causando pânico e medo nos moradores da localidade onde se encontra a barragem.
Em maio de 2023, depois de quatro acionamentos indevidos do sistema de alerta da empresa, outra decisão já havia fixado multa para o caso de acionamento indevido das sirenes.
