Evento envolveu três palestras e trabalhos em grupo, culminando na plenária final, quando foram eleitas as propostas a serem levadas para a discussão em âmbito estadual.
Na última semana, a XI Conferência Municipal de Saúde configurou um ambiente de debates acerca da importância e representatividade do Sistema Único de Saúde(SUS), no cuidado com a população.
O evento começou com a apresentação da mesa diretora, leitura do regimento interno e falas de abertura da presidente do Conselho de Saúde, Maria Eunice Alves Martins Poley, e do secretário de Saúde, Geovani Ferreira Guimarães.
Abrindo o momento de palestras, o analista em Educação e Pesquisa em Saúde, Jean Alves, falou sobre o tema ‘Saúde como Direito’. Na ocasião, ele destacou a conquista histórica do SUS através da Constituição de 1988, na qual está previsto. nos artigos 5 e 196, que a saúde é um direito universal e dever do Estado de prover condições ao seu acesso. Jean pontuou, ainda, acerca da importância dos cidadãos exigirem que essa prerrogativa seja cumprida, através de movimentos sociais, participação em conferências ou fiscalização das ações dos gestores.
O Palestrante também comentou sobre a necessidade do cidadão conhecer como funciona o SUS e saber a forma que o atual Governo Federal vem lidando com a saúde, em virtude do congelamento dos gastos nesta área, por vinte anos.
Na sequência, a superintendente de Informações da Secretaria de Saúde de Itabira, Marly Aparecida Reis Procópio, palestrou sobre a Consolidação do SUS. Marly trabalhou com cinco, dos 12 princípios fundamentais do Sistema Único em sua palestra, sendo eles: Equidade, Universalidade, Integralidade, Descentralização e Controle Social. Ela destacou a importância de se defender o SUS, que ajuda a população desde uma orientação para escovar os dentes até um transplante de coração.
Neste ínterim, Marly falou, também, sobre as normas do SUS e ponderou acerca da importância do entendimento da carência do Sistema Único, num contexto de diagnóstico das filas e prioridades. Ela destacou os desafios da consolidação, do ponto de vista da política, da gestão e da cidadania.
O secretário de Saúde, Geovani Ferreira, encerrou o momento de falas, palestrando sobre o Financiamento do SUS. Ele salientou que defender o Sistema Único está relacionado com a defesa das ações e serviços de saúde para a totalidade da população, visto que, mais de 75% desse público tem no SUS a única opção de assistência salutar.
Assim, Geovani fez um histórico sobre o financiamento da saúde pública no Brasil, destacando que sempre foi precário. Neste ínterim, ele falou dos motivos pelos quais faltam dinheiro e das iniciativas para viabilizar a sustentabilidade financeira do SUS. Ele pontuou sobre os mais de 11 milhões em dívida do Estado com o município, ponderando que a Constituição Federal prevê um investimento municipal de 15% das receitas em saúde.
Entretanto, o Secretário de Saúde destacou que, em Santa Bárbara, os investimentos chegam a ultrapassar os 27% das receitas arrecadadas, em virtude da falta de repasses, num contexto onde o foco é manter o bom funcionamento da Saúde, dentro do limite da arrecadação.
Após o momento de palestras, os grupos se reuniram em torno dos trabalhos e, na sequência, as propostas discutidas foram colocadas em votação para encaminhamento à Conferência Estadual.
Em virtude da Conferência Estadual ainda não ter data definida, os delegados serão eleitos na próxima reunião ordinária do Conselho, que acontece no dia 6 de maio, às 13h30, no auditório da Secretaria de Saúde e é aberta a todos que quiserem assistir. Na ocasião, serão eleitos, paritariamente, dois delegados representando a sociedade civil, um como representante do governo e prestadores de serviços de saúde e mais um representando os trabalhadores de saúde. É importante destacar que todos os delegados eleitos na Pré-Conferência serão convocados para participação.
A Conferência contou com um momento de descontração comandado por três fisioterapeutas do Município. Eles fizeram alongamentos e incentivaram a prática de atividade física entre os participantes. Neste contexto, os pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) também fizeram uma participação especial, apresentando e lendo trechos do jornal mensal que eles produzem, com o auxílio dos profissionais competentes, lá atuantes.
O evento foi prestigiado pelo presidente da Câmara, Moisés Cardoso Sanches e pelo vereador Wiliam Inês de Morais.
Confira as propostas eleitas, por eixo:
EIXO I
SAÚDE COMO DIREITO
– Oferecer mais cursos para educação continuada dos profissionais de saúde de forma a melhorar a comunicação e orientação para com os usuários do SUS;
– Ampliar a divulgação de serviços voltados para a prevenção de doenças como oficinas, grupos de atividades físicas, dentre outros, para toda a população;
– Disponibilizar educador físico nas academias ao ar livre, com dia e horários fixos, bem como viabilizar a manutenção dos equipamentos das academias de saúde ao ar livre;
– Fortalecer as ações junto aos demais órgãos públicos, no intuito de aumentar a atuação dos serviços de assistência social prestados no município Santa Bárbara, na promoção da saúde;
– Oferecer melhor assistência para os usuários do SUS na atenção terciária, a nível estadual e federal;
-Implantação de atenção especializada destinada à Saúde da criança, do adolescente e do idoso.
EIXO II
CONSOLIDAÇÃO DO SUS
ÂMBITO MUNICIPAL
– Implantar as práticas integrativas no âmbito da atenção básica (terapias florais, fitoterapia e plantas medicinais, podologia, aromaterapia, reike, etc);
– Ampliar as práticas integrativas no âmbito da atenção básica (auricologia);
– Ampliar e incentivar a educação continuada para os funcionários da saúde, do município de Santa Bárbara;
– Ampliar as ações e os horários das atividades preventivas nas Unidades Básicas de Saúde, incluindo os distritos (Ex: grupos de Educação Alimentar, grupos de Atividade Física, etc);
– Fazer valer o matriciamento com a representatividade de todos os segmentos profissionais que compõem as políticas públicas de saúde, com implementação de cronograma anual, sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde.
ÂMBITO ESTADUAL
– Implantar ações para fortalecer a saúde dos idosos e de pessoas com deficiência múltipla;
– Implantar ações de educação em saúde através de estratégias como palestras, oficinas etc;
– Implantar ações de educação em saúde através de estratégias como capacitações para os servidores públicos;
– Otimizar e facilitar a comunicação entre os níveis de saúde (atenção primária, média e alta complexidade).
ÂMBITO FEDERAL
– Ampliar a integração entre as secretarias e os demais órgãos públicos municipais e estaduais para a realização de campanhas de conscientização popular (Ex: Dengue);
– Otimizar e facilitar a comunicação entre os níveis de saúde (atenção primária, média e alta complexidade).
EIXO II
FINANCIAMENTO DO SUS
– Implantação das práticas integrativas complementares.
– Programa interdisciplinar de saúde, educação, meio ambiente e assistência social na saúde preventiva;
– Responsabilidade social das empresas privadas na área de saúde, com a finalidade de “desafogar” sistema.
– Capacitação dos profissionais da atenção básica de saúde para promover as práticas integrativas complementares.
– Vincular a dispensação de medicamentos que não estão na lista da REMUME, à participação e comprovação do usuário em grupos terapêuticos na atenção básica (ex: grupo de Atividade Física, grupo de Alimentação Saudável);
– Implantar um programa para educação da população a respeito de coleta seletiva, sendo que, quando não realizada, o município deve cobrar multa das residências, empresas ou lotes vagos, onde for encontrado lixo ou focos de Aedes Aegypti. O dinheiro arrecadado deve ser investido na saúde.
– Mudança da lei, no sentido de fazer o Estado cumprir os 12% que é proposto, e não realizar os empenhos para o Município. (ESTADUAL)
