Cidadãos da área rural puderam conhecer as novas dimensões desta lei, que orientará o desenvolvimento do Município de forma sustentável, agora, no contexto do novo modelo de governança, a Gestão 5.0, e referenciada pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis(ODS). Na segunda(23) começaram os seminários na sede.
Desde o dia 17 de setembro, pesquisadores da Fundação João Pinheiro, contratada para revisão do Plano Diretor, e a equipe da Prefeitura, estão percorrendo a zona rural de Santa Bárbara levando ao conhecimento da população, por meio de seminários, informações acerca do trabalho que tem sido desenvolvido para reorganização da Lei.
O Plano Diretor é um instrumento que orientará o desenvolvimento urbano do Município, de forma sustentável, garantindo o direito à moradia, ao meio ambiente protegido, à infraestrutura urbana, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
A lei está dividida em seis dimensões, sendo elas, físico-territorial, ambiental, econômica, tecnológica, social e institucional. Neste contexto, são tratados o macrozoneamento municipal; o zoneamento urbano; saneamento; mobilidade; educação; saúde; assistência social; esporte e lazer; segurança pública; e a Gestão 5.0, a partir do desenvolvimento dos cinco pilares, Integridade Pública (Eficiência Fiscal e Transparência); Saúde e Qualidade de Vida; Desenvolvimento Social, Econômico e Sustentável; Educação; e Infraestrutura e Mobilidade Urbana.
Participação popular
Dentro desse cenário, a população pôde conhecer, ainda, como estão os perímetros de cada distrito, dos quatro existentes no Município, sendo eles, Barra Feliz, Brumal, Conceição do Rio Acima e Florália, observando o crescimento desde o último Plano, feito em 2007. Logo, em destaque, esteve em pauta a revisão da quantidade de pavimentos, uma demanda popular em várias regiões de Santa Bárbara.
As reuniões contemplaram a participação de pessoas das comunidades de Costa Lacerda, Canuto, Bateias, Florália, Barro Branco, Mutuca, Cachoeira da Florália, Cururu, Refórgio, Cruz dos Peixotos, André do Mato Dentro, Barra Feliz, Santa Quitéria, Morro Queimado, Tangirú, Mumbaça, Conceição do Rio Acima, Galego, Jardim, Paiol, Vigário da Vara, Brumal, Cubas, Santana do Morro e Sumidouro.
Dê a sua opinião!
Críticas, denúncias, opiniões, dúvidas e sugestões, de qualquer natureza e para ajudar na revisão desta Lei já podem ser enviadas à Ouvidoria Municipal, pessoalmente, pelo site, no e-mail ouvidoria@santabarbara.mg.gov.br, ou via contato telefônico nos números (31) 3832-2233 e (31)98979-2499(whatsapp). O endereço é praça Cleves de Faria, nº122, no Centro.
A sua participação também pode se dar por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, localizada na rua Francisco Arcanjo de Souza Melo, S/n° Centro (Parque Recanto Verde). Os telefones são (31) 3832-2458.
ODS
A reformulação do Plano está referenciada dentro do conceito das Cidades Inteligentes, Nova Agenda Urbana e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável(ODS), sendo estes dois últimos estabelecidos pela ONU. Assim, no quesito ODS, regem esta lei municipal, os de número 2 (Erradicação da Fome), 3 (Saúde de Qualidade), 4 (Educação de Qualidade), 5 (Igualdade de Gênero), 6 (Água Limpa e Saneamento), 8 (Empregos Dignos e Crescimento Econômico), 9 (Inovação e Infraestrutura), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), 12 (Consumo Responsável), 13 (Combate às mudanças climáticas), 16 (Paz e Justiça) e 17(Parceria pelas Metas).
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