A Prefeitura de Mariana, com o apoio da Guarda Civil Municipal – GCM, lançou, oficialmente, o Programa Patrulha Maria da Penha – Botão do Pânico, na última segunda-feira de agosto, 30. O programa consiste no cadastramento e na disponibilização de um dispositivo eletrônico de GPS para rastreamento e acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica e é um importante passo para as políticas públicas e enfrentamento a este tipo de agressão.
Hoje, o Brasil ocupa o ranking de 5° país do mundo com mais assassinatos de mulheres vítimas de violência doméstica. Assim, agentes de segurança Civil e Militar reconhecem a urgência dessa questão no que assolam as cidadãs de Mariana. Seguindo o exemplo de outras cidades onde a atuação das guardas já é iminente, a Guarda Civil de Mariana se prontificou a viabilizar a implementação do programa no município.
Segundo a corregedora da GCM, Ana Cláudia Sampaio Santos, Mariana é hoje a primeira cidade de Minas a criar um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas (TJMG), para o acompanhamento dos casos de violência doméstica de cada mulher, possibilitando a criação de um histórico individual em cada cadastramento. Além do suporte do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), que oferta acompanhamento psicológico.
O evento contou com treinamento da equipe da GCM e palestras realizadas pela Diretora Operacional do Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva – INTP, Rosângela Nielsen Vieira, que reconhece que as ações de enfrentamento sozinhas não conseguem atuar no acompanhamento das vítimas e, por isso, é essencial a integração contínua entre a Guarda, a Polícia Civil, Militar e o TJMG. A diretora operacional apresentou o dispositivo de segurança preventiva – Botão do Pânico – e o sistema com o qual a GCM passa a trabalhar para atendimento das vítimas de violência doméstica. Rosângela disse que este é, sem dúvidas, um ganho para as mulheres do município.
Também esteve presente no evento, o Delegado de Polícia Civil da Comarca de Mariana, Cristiano Castelucci Arantes, que alegou existir uma diferença entre o que propõe o texto da Lei de violência doméstica e a realidade no cotidiano das delegacias. Cristiano demonstrou satisfação em relação ao acompanhamento das instituições de assistência para casos específicos de crimes tipificados contra a mulher e agradeceu às autoridades presentes.
A GCM Maria do Carmo de Freitas Santos encerrou o evento explicitando as múltiplas formas de violência contra a mulher que são reconhecidas pela Lei Maria da Penha e frisando sobre os cuidados que os guardas civis municipais precisam ter na abordagem com as vítimas de violência doméstica para não revitimizá-las.
O evento lança o uso do Botão do Pânico como mais uma medida de proteção e ação preventiva no enfrentamento da violência contra a mulher e como um trabalho que deve ser, de fato, continuado. Busque informações sobre o cadastramento no programa através do CREAS, pelo telefone 3557-2913, ou na Guarda Civil Municipal, no número 153.
Estiveram presentes no evento a Comandante da 239ª CIA de Polícia Militar de Mariana, Capitã Marta Guido; Cláudio Daniel Fonseca de Almeida, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana, a equipe do CREAS, Sarah Cecílio Fonseca e Júlia Ferrari, e a Dra. Ana Paula Lamego Balbino, Delegada e Assessora de articulação institucional da Polícia Civil em Minas Gerais também contribuíram com o treinamento de agentes da GCM.Militar de Mariana e a Diretora Operacional do Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva – INTP, Rosângela Nielsen Vieira.
