Na noite desta quinta-feira (3/11), a Presidência da Câmara de Itabirito abriu o Plenário para que representantes da Prefeitura e dos servidores municipais pudessem discutir os 12 Projetos de Lei (PLs), de autoria do Poder Executivo, sobre a reforma administrativa.
Cerca de 70% dos assentos destinados ao público foram ocupados. A discussão foi transmitida via canal da Câmara Municipal, no YouTube. A transmissão chegou a picos de 210 internautas, ao vivo, simultâneos – um recorde do canal. A discussão começou às 18h30. O encontro durou 4h32 e terminou depois das 23h.
Segundo a Prefeitura, o projeto de reforma contempla ampla revisão das normas legais e foi concluído com a harmonização dos cargos ao Projeto de Lei da Estrutura Orgânica, ao Estatuto do Servidor Municipal e ao Estatuto da Guarda Civil Municipal, bem como ao Plano de Cargos e Vencimentos (geral), aos planos de cargos e vencimentos específicos (Fiscalização, Guardas Civis Municipais, Educação, Saúde e Saae) e às legislações específicas para ACS, ACE e conselheiros tutelares.
Em sua explanação, a secretária de Planejamento, Débora Aguiar, disse que uma das intenções foi entender porque muitas situações, envolvendo servidores, se tornaram processos judiciais.
“Do ponto de vista de coleta de dados, de informação, de análise, de melhorias, de melhor técnica, melhor projeto, foi um trabalho de 1 ano e 6 meses (…). Doutora Celina (procuradora consultiva) nos deu a oportunidade de trabalhar essa reforma dentro da Secretaria de Planejamento de maneira concomitante”, disse a secretária. “Quando a gente lida com a vida das pessoas, a gente tem que ter um cuidado muito sério”, completou.
“Ficamos bastante preocupados como as coisas foram conduzidas nos últimos anos: para alguns servidores foi benéfico; para outros, dramático, trágico”, afirmou Débora.
Ela salientou que “a equipe da Prefeitura precisou entender como as normas federais estavam impactando algumas categorias”.
SERVIDORES
Na oportunidade, 10 servidores, representando suas categorias, fizeram perguntas. Algumas sugestões foram acatadas pelos representantes do Poder Executivo.
Segundo o presidente do Sindicato de Servidores Municipais de Itabirito (Sindsemi), Willian Monteiro, que usou a tribuna, a reunião deveria ocorrer em “caráter de audiência”.
Para o sindicato, a fragmentação da reforma em 12 Projetos de Lei é a primeira falha. “Quando a gente cria vários regimes jurídicos, e não um regime jurídico único, isso cria vários subestatutos por categoria, o que dificulta, em especial, a leitura conjunta da sociedade e de quem é afetado, que é o servidor público de carreira (…). Existem as peculiaridades de cada carreira? Lógico! E essas peculiaridades poderiam estar em outras competências que não fosse o regime jurídico único (…). Essa fragmentação gera uma quebra de isonomia entre os servidores. Essa estratégia, de diversos projetos, é para gerar desigualdade entre os agentes públicos. Vão existir, depois disso, servidores de carreira e servidores de terceira categoria. E a reforma administrativa federal, que não foi adiante, está sendo aplicada em diversos pontos na esfera municipal”, disse o presidente do sindicato.
A secretária respondeu que a reforma foi construída ouvindo servidores efetivos de cada área. “A gente vai para a mesa com para um diálogo mais incisivo, mais coeso com o sindicato quando se tira direito deles (dos servidores). Eu garanto que isso não está acontecendo”.
Contudo, a secretária garante que algumas considerações são pertinentes e, na semana que vem, o Poder Executivo vai apresentar um substitutivo para ser apresentado na Câmara, ou seja, haverá modificações nos projetos.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Arnaldo (MDB), trata-se da primeira ação na Câmara, a “intenção de tirar toda possibilidade de falar que não houve diálogo” e disse também que não descarta, e está discutindo, uma possível audiência pública.
