Passando por um divórcio e precisando estabelecer direitos de visitação, ações de guarda ou ajustar pensão alimentícia em Ouro Preto? A Assistência Judiciária (AJ) da Prefeitura está disponível para toda a população e famílias financeiramente vulneráveis.
Um advogado pode ser designado para acompanhar e defender o seu caso, seja nas áreas de Direito de Família ou Direito Criminal.
Com mais de 1100 ações desde o início da gestão, a AJ já lidou com diversos casos, como divórcios, ações de alimentos, guarda, direito de visitas, curatela e proteção de crianças e adolescentes em situações vulneráveis.
No âmbito criminal, a AJ atua em diversos casos, sendo que a designação do defensor público é feita pela justiça.
Cerca de 740 audiências são realizadas anualmente nesse campo. Para ter acesso a um advogado ou defensor público na área de Direito de Família, é necessário comprovar vulnerabilidade financeira e atender aos requisitos legais.
A sede da Assistência Judiciária fica na Praça Américo Lopes, n° 91, atendendo de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Também há atendimento no CRAS de Cachoeira do Campo, nos mesmos dias, das 8h às 14h. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (31) 3551-6311.
