Em audiência realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (20), a representante da Secretaria de Estado da Educação, Ana Costa Rego, informou que os atuais contratos dos designados na Educação serão prorrogados até 31 de janeiro de 2021. Essa era a preocupação mais imediata da comissão e dos profissionais designados, uma vez que, por causa da pandemia de Covid-19, o ano letivo de 2020 será estendido até o final de janeiro.
A presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), considerou importante o esclarecimento, embora ainda haja muitas dúvidas sobre o assunto a serem sanadas pela secretaria.
De acordo com dados apresentados pela deputada, que estariam no próprio Portal Transparência, do Executivo, em 2020 são cerca de 115 mil designados na educação. “Isso significa que 56% da educação pública em Minas funciona hoje com contrato temporário”, alertou a parlamentar. Beatriz Cerqueira questionou à representante do governo se já haveria um cronograma para definição do novo processo de designação para a educação.
A subsecretaria de Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação, Ana Costa Rego, garantiu que a Advocacia Geral do Estado (AGE) ainda está construindo um instrumento jurídico que permita a realização do novo processo de designação, tendo em vista que o STF ainda não julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.267 nem os recursos contrários a ela, impetrados pelo Estado.
Foto: Sarah Torres/ALMG
