No objetivo de fazer um mapeamento, conforme orientações da Lei Aldir Blanc, que visa dar suporte ao segmento cultural intensamente impactado pela Covid-19, os formulários de cadastro estarão disponível até 31 de agosto, nos links: https://bit.ly/2ErBXrT (Trabalhadores e Trabalhadoras de Cultura) e https://bit.ly/3hGk86q (Espaços de Cultura), em Santa Bárbara;
A Lei federal Aldir Blanc, criada em 29 de junho deste, sob o nº 14.017, tem por objetivo atender o segmento cultural diretamente atingido pelo Coronavírus. Assim, as prefeituras poderão utilizar o recurso ofertado por meio desta legislação para investir no auxílio de artistas e espaços culturais que foram, comprovadamente, afetados pela pandemia, tendo as suas atividades interrompidas.
Cadastramento
O formulário para cadastro estará disponível até 31 de agosto. Os links são https://bit.ly/2ErBXrT (Trabalhadores e Trabalhadoras de Cultura) e https://bit.ly/3hGk86q (Espaços de Cultura).
Os interessados que não possuem acesso à internet podem procurar a Secretaria de Cultura e Desenvolvimento do Turismo de Santa Bárbara, localizada na avenida Conselheiro Afonso Pena, nº 116, Centro, de segunda à sexta, de 10h às 16h, desde que utilizando máscara de proteção. Para dúvidas e outras informações o número é (31) 3832-1616.
Valores
Fica a critério do Município a definição de parcelas para distribuição dos valores. Serão destinados aos artistas, R$ 600,00, e para os espaços culturais, o valor pode variar entre R$ 3.000,00 e R$ 10.000,00. É importante salientar que as destinações serão feitas àqueles que se enquadrarem nos critérios.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), está previsto que Santa Bárbara receba R$ 248.027,57, para ações emergências relacionadas a cultura.
Além de exigências já pontuadas na legislação, é necessário comprovar inscrição e respectiva homologação em pelo menos um dos cadastros do segmento cultural pontuado pela Lei Aldir Blanc.
O recebimento desta renda emergencial está limitado a dois membros de uma mesma família.
Alterações
A Lei ainda depende de regulamentações a serem editadas pelo Governo Federal, entretanto, o cadastramento é uma maneira do segmento cultural atender não só os critérios estabelecidos por esta legislação, mas também estar escrito em um banco de cadastro específico.
Esta é apenas uma das etapas de adesão aos auxílios emergenciais dispostos na Lei Federal 14.017. O cadastro também servirá como instrumento orientador no que tange à forma como o município fará a distribuição do valor a ser recebido pelo Governo Federal, a considerar os incisos contidos no Artigo 2º da Lei “Aldir Blanc”.
Foto: Funarte
