Seis meses após a homologação do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Samarco destinou R$ 10 bilhões para as ações de indenização individual e auxílios financeiros, reassentamento e recuperação ambiental, bem como ao repasse de recursos aos poderes públicos federal, estadual e municipal.
Com a implementação do Acordo, foram incluídas novas modalidades indenizatórias, como o Programa Indenizatório Definitivo (PID) e o Sistema para Agricultores Familiares e Pescadores Profissionais (Agro-Pesca), para reparação integral e definitiva.
O PID garante pagamento de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica elegível, enquanto o Sistema Agro-Pesca destina R$ 95 mil aos agricultores familiares e pescadores profissionais elegíveis.
Do total destinado, R$ 4,9 bilhões foram repassados diretamente aos entes públicos, permitindo que municípios e estados avancem com obras e políticas públicas estruturantes — entre elas, a duplicação da BR-356, que liga Belo Horizonte a Mariana.
Estes valores incluem as primeiras parcelas pagas aos municípios que aderiram ao Acordo.
Já as ações sob responsabilidade direta da Samarco, as chamadas obrigações de fazer, totalizaram R$ 5,1 bilhões nestes seis meses, destinados às indenizações, reassentamento e ações ambientais.
Foco nas pessoas
Nesses seis meses, foram destinados mais de R$ 1,4 bilhão em indenizações individuais e auxílios financeiros, beneficiando aproximadamente 14,9 mil pessoas (até 9 de maio de 2025).
“Nosso compromisso é continuar as atividades de indenização e realizar o pagamento a todas as pessoas elegíveis, garantindo a reparação integral e definitiva. Reparar é nosso dever e responsabilidade”, reforça o presidente da Samarco, Rodrigo Vilela.
Os pagamentos incluem diversas modalidades previstas no Acordo: PID, Lucros Cessantes, Dano Água, Sistema PIM-AFE, Novel, Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e Auxílio Substancial Emergencial (ASE), além dos repasses específicos a povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, que somam R$ 326,3 milhões.
Programa Indenizatório Definitivo (PID) e Sistema Agro-Pesca
Entre fevereiro e maio de 2025, o PID recebeu mais de 255 mil requerimentos — volume equivalente a quatro vezes a população de Mariana —, com cerca de 63% dos pedidos oriundos de pessoas que também integram a ação judicial no Reino Unido. Até o momento, mais de 60 mil termos foram assinados, com mais de 31 mil pagamentos, contando com os que serão realizados no dia 27 de maio.
O Sistema Agro-Pesca segue com a plataforma aberta até 4 de junho de 2025, assegurando o pagamento individual de R$ 95 mil em parcela única a agricultores familiares e pescadores profissionais elegíveis.
Reassentamentos em fase final
Outro marco importante é a conclusão dos reassentamentos coletivos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu. Até agora, 93% dos imóveis previstos — casas, sítios, comércios e bens coletivos — foram entregues ou tiveram indenizações pagas para famílias que optaram por essa modalidade. Todas as construções iniciadas antes da homologação do Acordo serão concluídas até o final de 2025. As obras que tiveram seus projetos definidos após o Acordo, serão entregues posteriormente, conforme prazos estabelecidos no processo.
Além disso, 95% dos equipamentos públicos foram entregues, como escolas, postos de saúde e estações de tratamento de água e esgoto, já estão concluídos e em funcionamento. Um acordo complementar com a Prefeitura de Mariana assegura R$ 108,9 milhões para custeio de equipamentos e serviços públicos. O investimento total nos reassentamentos supera R$ 7 bilhões.
Foto: José Rodrigues Cruz/Abr e Washington Alves
