Nessa terça-feira (16), os vereadores de Ouro Preto promoveram a 18ª Reunião Ordinária da Câmara. Na ocasião, foram aprovadas 11 indicações, três representações, oito requerimentos e 18 projetos de resolução. Entre os documentos aprovados pelos edis está a indicação nº103/2019, que será encaminhada ao executivo requerendo a implantação de uma Casa de Acolhimento à Mulher no município. Além disso, também foi aprovada a representação nº 44/2019, que será enviada à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais, solicitando a instalação de uma Delegacia da Mulher no município. As duas pautas foram propostas pela Comissão de participação Popular e Defesa do Consumidor.
Segundo a vereadora Regina Braga (PSDB), que integra a Comissão, é de grande importância o Legislativo discutir pautas como essa. “Em pleno século XXI ainda vemos mulheres sendo violentadas e desrespeitadas e, muitas delas, não tem para onde ir, pois muitas são dependentes do agressor. Por isso, estamos pedindo ao prefeito e também analisando a possibilidade de buscar parcerias com os governos estadual e federal para captação de verbas. O outro documento é uma Representação ao governo do Estado pedindo, mais uma vez, a instalação de uma Delegacia da Mulher aqui em Ouro Preto, uma luta antiga de todos nós. Tenho certeza que isso vai facilitar e dar mais coragem para a mulher denunciar qualquer tipo de violência que sofra”, disse.
O vereador Chiquinho de Assis (PV), que também faz parte da Comissão, destacou que “essa é uma luta antiga: a criação da Casa de Acolhimento e da Delegacia da Mulher. A instalação desses espaços é extremamente necessária, pois quando as mulheres vão a uma Delegacia, elas têm que depor para homens e, depois, voltar pra casa tendo, muitas das vezes, que dormir com o seu agressor. Então, o abrigo vem justamente para dar condições psicológicas, sociais e jurídicas. Tudo isso com acolhimento, assistentes sociais e pessoas do Direito para dar melhores condições às mulheres nesses casos que, infelizmente, a cultura machista perdura ainda hoje”.
O vereador Geraldo Mendes (PCdoB) também falou da importância da criação desses espaços. “Essas são reivindicações antigas e todos os anos fazemos requerimentos nessa casa. Precisa haver um entendimento com o Governo do Estado para que haja uma Delegacia para as Mulheres com mulheres trabalhando e, também, a Casa de Acolhimento. Nós aqui fazemos o nosso papel de reivindicar e dialogar para resolver, mas cabe ao governo estadual esse papel, pois é ele que gere a Polícia Civil e Militar”.
Também durante a reunião ordinária dessa terça-feira, a cidadã ouro-pretana Neyde Aparecida de Lima fez uso da Tribuna Livre e pontuou que tem sido vítima de crime virtual e que fotos suas estão circulando nas redes sociais de forma indevida.“Dois vereadores me ligaram e me falaram que isso não era um ‘meme’ comum. Por isso vim aqui falar sobre o assunto”, explicou.A advogada Mara Simone de Lima Diego, presidente da OAB e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, acompanhou Neyde e comentousobre o caso. “O objetivo dos coletivos aqui da cidade e da Casa dos Conselhos é colocar essa situação à tona para que saibam que, do nosso lado, está acontecendo isso. Não tem que ter vergonha. A gente não é vítima. É essa cultura do machismo que coloca a mulher num papel como se ela tivesse se expondo, mas na verdade não é; ela está lutando pelo seu direito de igualdade”, disse.
