O Ministério Público Federal pede intervenção judicial na empresa Vale S.A na elaboração de planos e políticas de segurança interna da empresa. A ação civil pública foi ajuizada pela Força-Tarefa Brumadinho ao emitir um pedido de liminar com o objetivo de impedir novos desastres como os provocados pelo rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho.
O MPF pede num prazo de 15 dias a identificação de diretores e gestores da alta administração que devem ser afastados dos seus respectivos cargos. Dessa forma, um interventor nomeado pela justiça deve assumir os trabalhos referentes às atividades. Ele deverá elaborar um plano de reestruturação da governança da mineradora, incluindo metas de curto, médio e longo prazos. A metodologia de trabalho deve ser explicitada seguindo padrões reconhecidos internacionalmente com medidas de prevenção a desastres.
“Em razão do descompromisso da Vale com a segurança de barragens de rejeitos e, consequentemente, com o meio ambiente e a vida, romperam-se e causaram, num curto espaço de tempo entre elas, os dois maiores desastres sociotécnicos do Brasil”, afirma a ação. Para o MPF, os desastres ocorridos não são uma exceção, mas a consequência de uma política sistemática de gestão de riscos que “que privilegia a produção e o lucro em detrimento da segurança”.
A ação afirma que a Vale desenvolveu uma cultura de “menosprezo” aos riscos ambientais e humanos em detrimento dos lucros, na sua política interna.
“Vigora na Vale um verdadeiro sistema de irresponsabilidade corporativa: o que, à primeira vista, pode transparecer uma só omissão quanto aos procedimentos e ao trato dos riscos das atividades empresariais, ao olhar mais acurado e investigativo revela um sem número de ilegalidades reiteradamente cometidas no âmbito de uma das maiores mineradoras do mundo. Quem paga a conta: as pessoas atingidas, o estado e a sociedade brasileira. Quem deve estar blindado de responsabilidade: os membros do alto escalão empresarial (irresponsabilidade organizada)”, diz a ação.
A ação ressalta ainda a intervenção como a medida possível pra a reestruturação da governança da empresa e o caminho para romper a cultura organizacional estabelecida. O MPF exige também que a empresa contrate uma empresa de auditoria independente, que será responsável por averiguar a nova governança implementada. Os relatórios devem ser submetidos ao MPF, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), que apontarão possíveis melhorias. Como medida coercitiva o MPF pede a vedação do pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio, até que a plena colaboração da empresa seja atestada pelo interventor nomeado pela justiça.
A Agência Nacional de Mineração aponta que existem 841 barragens de mineração de rejeitos, das quais 441 estão inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Destas 145 estão sob responsabilidade da Vale.
Fonte: Congresso em Foco
