A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) pedido de urgência para a apreciação de um projeto de lei que prevê regras para cortes em descontos e isenções de impostos para empresas.
De autoria do senador Esperidião Amim (PP-SC), o projeto pretende aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e rever os benefícios tributários a fim de diminuir o impacto para as contas de estados e municípios. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2023.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende um corte de 10% nos benefícios fiscais, mas com variações por setores. O governo prevê que esse corte de incentivos fiscais possa gerar até R$ 20 bilhões em receitas a partir de janeiro de 2026.
Mais cedo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com deputados na Comissão de Finanças e Tributação, para debater alternativas de alíquotas de impostos, após a derrubada pelo Congresso do aumento do IOF, na semana passada.
Na reunião, Durigan disse que o governo deve sugerir alterações na matéria e que um novo relatório seja elaborado conjuntamente pelos deputados e a pasta.
Ontem (1º), Haddad afirmou que o governo precisa cortar pelo menos R$ 15 bilhões em gastos tributários para equilibrar as contas de 2025 e 2026.
Ainda segundo o governo, o impacto dos benefícios fiscais soma mais de R$ 544 bilhões em 2024, mas estimativas estão defasadas e o valor pode ultrapassar R$ 800 bilhões.
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom
