Na última quarta-feira (23), a Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Ouro Preto realizou Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 201/2019, que trata sobre a Lei Orçamentária Anual 2020. A LOA consiste no detalhamento do orçamento do Município para o próximo ano e inclui os programas, projetos e atividades que serão desenvolvidos pela Administração Pública e os recursos necessários para o seu cumprimento.
O vereador Chiquinho de Assis (PV), presidente da Comissão, pontuou sobre os dados apresentados e perspectivas para 2020. “A perspectiva é que a receita esperada, no papel, seja de R$302 milhões, mas foi pontuado aqui que isso pode ser reduzido em cerca de R$30 milhões. Então, é uma receita que vai transitar entre R$270 e R$300 milhões, o que não é pouco recurso. Nosso papel é acompanhar. Vamos ainda levar para as comissões para fazer as emendas devidas”, disse.
O secretário Municipal de Fazenda, Huaman Xavier Pinto Coelho, destacou que algumas questões atípicas podem acontecer no próximo ano. “Tem o acordo que o estado de Minas fez com os municípios mineiros, de passar a recompor, a partir de janeiro de 2020, o valor retido em 2017 e 2018. A gente acredita que teremos essa receita, mas não podemos afirmar que o estado vai conseguir pagar, o que daria por volta de uns R$800 a R$900 mil reais por mês para Ouro Preto. Também estamos prevendo que a Samarco volte a operar no segundo semestre de 2020 e, se voltar, tem um aumento no Impostos sobre Serviços e também na CFEM. A outra questão é que a Vale fez duas doações a Ouro Preto, totalizando R$16 milhões esse ano, de forma voluntária. Foi um acordo mediado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas e que permitiu que a mineradora recompusesse o que caiu de CFEM. Então, acreditamos que terá mais uma doação dessa, no valor de R$8 milhões. Se cada um desses fatores se concretizarem, a receita será bem melhor do que desse ano e do que 2018. Caso não se concretize, nós teremos que contingenciar o orçamento”, disse.
A vereadora Regina Braga (PSDB) também comentou os dados apresentados durante a Audiência. “Reunião importantíssima. Nos últimos anos ficamos em uma situação em que a receita não estava interessante por conta, principalmente, da dívida do governo anterior e também por causa das barragens e a paralisação da Samarco. Agora, a gente já vê a arrecadação bem mais interessante. Já voltamos para a casa dos R$300 milhões e a gente espera que os serviços, principalmente saúde, educação, trânsito e segurança melhorem no nosso município, assim como a arrecadação”, disse, destacando a participação de moradores de Miguel Burnier e a falta de participação popular na Audiência.
O morador de Miguel Burnier, Marco Antônio de Almeida Costa, destacou o porquê quis acompanhar de perto essas discussões. “O maior interesse em participar da Audiência é da importância de se definir o orçamento anual em que a Prefeitura está propondo e o Legislativo tem a oportunidade de colocar as suas emendas. A gente procura está sempre presente nas discussões públicas. Espero que Miguel Burnier seja lembrado por ser um distrito tão importante, principalmente na arredação”.
Ainda durante a Audiência, os vereadores Chiquinho de Assis e Regina Braga apresentaram uma emenda pedindo o retorno do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf).
A audiência atende ao art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela está disponível no YouTube e Facebook da Câmara.
